O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 1º de agosto de 2025, uma Medida Provisória que reajusta os salários da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos extintos Territórios Federais e do antigo Distrito Federal. O aumento será concedido em duas parcelas.
A primeira parcela será paga em dezembro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026, com percentual de reajuste variando conforme o cargo, classe, posto ou patente.
Para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, o aumento total acumulado entre 2025 e 2026 vai variar de 19,6% a 28,4%.
Já para as categorias militares e bombeiros dos ex-territórios, o reajuste chegará a 24,32%, dividido em duas parcelas de 11,5% cada, também em dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
No caso da Polícia Civil do Distrito Federal, o reajuste será de 27,27% para a categoria especial e 24,43% para a terceira categoria, também dividido em duas parcelas nos mesmos meses citados.
A medida inclui ainda o reajuste do auxílio-moradia das categorias, que será reajustado em duas etapas, com 11,5% em dezembro de 2025 e mais 11,5% em janeiro de 2026.
Os antigos Territórios Federais do Brasil são Amapá, Rondônia e Roraima. Após se tornarem estados, os servidores civis e militares dessas regiões foram incorporados ao quadro da União, exigindo um processo de regularização dos seus direitos trabalhistas.
