O governo federal decidiu aumentar o imposto sobre produtos industrializados (IPI) que incide sobre os cigarros, passando de 2,25% para 3,5%. Essa medida serve para compensar a diminuição na arrecadação causada pela isenção de impostos PIS e Cofins sobre o querosene de aviação (QAV) e o biodiesel.
Essa decisão faz parte de um conjunto de ações para aliviar o impacto do aumento no preço dos combustíveis, que está relacionado ao conflito no Oriente Médio. Com o aumento do IPI, o valor mínimo de um maço de cigarros deve subir de R$ 6,50 para R$ 7,50. A expectativa da equipe econômica é arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão adicional nos próximos dois meses.
A isenção sobre o QAV deve reduzir o custo do combustível em aproximadamente R$ 0,07 por litro, com um impacto fiscal estimado em R$ 100 milhões por mês. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que aumentos anteriores no imposto sobre cigarros não tiveram os resultados esperados, nem na redução do consumo nem no aumento da arrecadação.
Além do aumento do imposto sobre os cigarros, o governo espera outras fontes de receita para manter o equilíbrio das contas públicas. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, indicou que o aumento nas receitas geradas pelos royalties do petróleo vai ajudar a equilibrar os gastos com essas medidas, que somam cerca de R$ 10 bilhões. No mês passado, a previsão de arrecadação com royalties para 2026 foi revisada para cima em R$ 16,7 bilhões, graças ao aumento de aproximadamente 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito.
Outras medidas incluem a manutenção da alíquota de 12% no imposto de exportação sobre o petróleo, aplicada desde março, além do aumento na arrecadação de tributos sobre lucros de empresas que vendem combustível e os leilões da camada do pré-sal.
Em relação à meta fiscal, o governo prevê um pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões para este ano, sem considerar precatórios e gastos fora do orçamento, como os de defesa, saúde e educação. Incluindo esses custos, a previsão é de déficit primário de R$ 59,8 bilhões. Dario Durigan afirmou que o aumento na arrecadação cobrirá totalmente as ações para conter a alta dos combustíveis, mantendo as contas públicas equilibradas.
“Quando fazemos um crédito extraordinário devido à guerra, ele pode ultrapassar o limite do orçamento deste ano, mas isso não impede o cumprimento da meta de resultado primário. O que gastamos a mais para proteger a população está sempre relacionado ao aumento na arrecadação”, explicou Dario Durigan.