O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, nesta quarta-feira (21 de janeiro), uma medida que atualiza o salário base nacional para os professores da educação básica pública. O reajuste de 5,4% para 2026 eleva o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, para uma jornada de 40 horas semanais.
A nova forma de cálculo inclui o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais 50% da média da variação das receitas reais, baseadas no INPC, das contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), considerando os cinco anos anteriores. Essa alteração garante que o salário base nunca fique abaixo da inflação, proporcionando um ganho real, conforme o Plano Nacional de Educação.
Essa mudança adapta a Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008) às novas regras da Emenda Constitucional nº 108, que criou o novo Fundeb. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, “essa conquista é histórica para os professores do Brasil. A medida assegura aumento real e uma proteção importante: o reajuste do piso jamais será menor que a inflação do ano anterior. Investir na educação significa valorizar os professores que se dedicam ao ensino”.
A atualização resultou de conversas com órgãos como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de municípios. A norma traz mais segurança jurídica, previsão e sustentabilidade financeira para os gestores estaduais e municipais.
Os salários são custeados pelas redes de ensino com recursos do Fundeb, complementados pela União, e cada ente deve regulamentar oficialmente o valor. O Fundeb deve alcançar mais de R$ 370 bilhões em 2026.