Sanderson destacou que o envelhecimento da população no Brasil traz novos desafios para o Estado, a sociedade e as famílias. Com previsão de que, até 2030, o país terá mais de 40 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, representando cerca de 20% da população, cresce a necessidade de políticas públicas eficazes e integradas.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 2060/25, que institui o Programa Nacional de Proteção e Acolhimento ao Idoso (Pronai). Este programa visa prevenir e combater o abandono, negligência, maus-tratos e outras violações dos direitos da pessoa idosa.
O Pronai irá promover ações coordenadas entre os setores de assistência social, saúde, segurança pública, Justiça e direitos humanos. As principais ações incluem:
- Fortalecimento da rede de proteção legal, com criação de promotorias e varas especializadas, além de agilizar os processos;
- Implementação de um sistema integrado para denúncias e monitoramento, utilizando tecnologia para identificar riscos e acompanhar os casos;
- Criação de uma rede nacional de acolhimento emergencial para idosos em situação vulnerável.
Além disso, o projeto prevê apoio às famílias cuidadoras, com centros de capacitação, benefícios para quem cuida de idosos dependentes, especialmente de baixa renda, e campanhas nacionais de conscientização.
O governo federal poderá estabelecer parcerias com estados, municípios, sociedade civil e organizações internacionais para viabilizar as ações do Pronai.
A coordenação do programa ficará a cargo de um comitê gestor, liderado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, responsável por definir diretrizes, metas e indicadores, além de monitorar e divulgar os resultados publicamente.
O projeto agora seguirá para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.