Alice Portugal foi relatora do projeto
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Agricultura Urbana. Essa política tem como objetivo principal incentivar a produção de alimentos dentro das cidades utilizando práticas orgânicas e agroecológicas.
O projeto permite que a União ceda terrenos públicos que estejam ociosos para a criação de hortas comunitárias. Essas hortas serão destinadas a famílias de baixa renda que estejam organizadas em associações ou outras formas de agrupamento comunitário. A cessão desses terrenos será feita sob permissão de uso, sem que haja transferência da propriedade.
Além disso, a política promoverá o aproveitamento de áreas ociosas em imóveis urbanos que estejam desocupados ou pouco utilizados.
Entre os objetivos da Política Nacional de Agricultura Urbana estão:
- Ampliar a segurança alimentar entre a população urbana em situação de vulnerabilidade social;
- Gerar alternativas de renda para essas famílias;
- Estimular a economia solidária.
A implementação dessa política será feita de forma descentralizada, contando com o apoio da União, dos estados e dos municípios.
Importância do projeto
Alice Portugal, deputada e relatora do projeto, recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao PL 303/19. A proposta original é do deputado Rubens Otoni.
Ela destacou que, do ponto de vista da administração pública, a criação dessa política representa um avanço, pois organiza e sistematiza ações que, antes, eram realizadas de forma dispersa.
Próximos passos
O projeto ainda passará pela análise final da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir adiante.