Deputada Maria Rosas, que é a relatora do projeto de lei, destacou que a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma importante iniciativa: a criação da Carteira Nacional de Pacientes com Doenças Crônicas e Raras e Transplantados (CNPRT). Esse documento visa agrupar informações essenciais sobre esses pacientes para melhorar o atendimento tanto em serviços de saúde públicos quanto privados.
O documento terá, preferencialmente, formato digital e será emitido gratuitamente. A versão aprovada pela comissão, apresentada pela relatora Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), simplifica a proposta inicial trazendo maior flexibilidade ao atribuir ao governo federal a responsabilidade de definir os critérios técnicos e operacionais da carteira.
Segundo Maria Rosas, a proposta original detalhava demasiadamente os dados a serem incluídos e estabelecia obrigações administrativas que poderiam dificultar a efetividade do programa. A nova redação prevê que aspectos como conteúdo, critérios de emissão e atualização serão definidos em regulamentos específicos.
Critérios e regras
O regulamento estabelecerá normas técnicas e administrativas para:
- a emissão da carteira CNPRT;
- a definição das informações essenciais;
- a forma de atualização dos dados;
- as regras de acesso dos profissionais de saúde;
- e os mecanismos de proteção de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Originalmente, a CNPRT seria destinada a pacientes com doenças crônicas, raras e transplantados e incluiria dados pessoais, informações clínicas relevantes, lista de medicamentos de uso contínuo, alergias, histórico de internações e identificação do médico responsável. A emissão seria gratuita, mediante apresentação de laudo médico, e teria validade nacional de 12 meses.
Próximas etapas
A tramitação do projeto seguirá com a análise das próximas comissões competentes para garantir a implementação dessa política pública que facilita a vida de pacientes com condições especiais, promovendo maior agilidade e segurança no atendimento médico.