O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ratificou integralmente a Lei 15.372/26, que promove o reajuste e a reorganização salarial das carreiras e cargos efetivos vinculados à Defensoria Pública da União (DPU). A legislação estabelece 20 níveis salariais para as funções de níveis superior e intermediário.
A iniciativa legislativa teve como base o Projeto de Lei 2004/24, de autoria da própria DPU, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025 e seguido pelo Senado Federal em março de 2026.
A proposta original indicava uma estrutura com 13 níveis, porém essa configuração foi modificada pelo relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Stélio Dener (Republicanos-RR). Segundo ele, “o sistema com 20 níveis possibilita uma progressão mais escalonada, funcionando como um estímulo eficiente para manter talentos e incentivar a qualificação permanente”.
A Defensoria Pública da União será responsável pelos custos gerados por esse reajuste, que terá vigência a partir de 1º de julho de 2026.