Deputado Átila Lins, relator da proposta, anunciou que a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3141/23, originado no Senado, que institui o Cartão Reconstruir. Esse cartão oferece subsídios para a compra de materiais de construção, com o objetivo de reformar, ampliar ou finalizar residências em áreas afetadas por desastres naturais.
O relator Átila Lins (PSD-AM) recomendou a aprovação do texto, incluindo algumas modificações. Ele propôs limitar a ajuda do governo federal a R$ 100 milhões anuais, por no máximo dois anos, condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária.
Segundo Átila Lins, a proposta beneficiará as pessoas atingidas por desastres e calamidades, mas precisa ser aprimorada para seguir as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Principais pontos do programa
- Destinado a quem está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com 18 anos ou mais, ou emancipado.
- Beneficiários devem residir em áreas em situação de emergência ou calamidade pública.
- Prioridade para famílias com pessoas que perderam a vida ou ficaram inválidas devido ao desastre.
- Prioridade também para famílias com idosos, pessoas com deficiência e aquelas de menor renda chefiadas por mulheres.
O autor da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), destacou que essas medidas respondem às necessidades urgentes de pessoas em situação vulnerável.
Próximas etapas
O projeto, que tem caráter conclusivo, passará ainda por análise das comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania. Se a versão da Comissão de Integração Nacional for mantida, a proposta voltará ao Senado para revisão.
Para que vire lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.