O governo federal concluiu um pacote novo para reformular as carreiras e salários do funcionalismo público e irá encaminhar a proposta ao Congresso Nacional em breve.
Este projeto integra a agenda de reorganização administrativa da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi divulgado nesta segunda-feira (1/12) e modifica regras de mais de 20 setores, cria cargos, ajusta salários e altera a estrutura interna de órgãos federais.
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), o impacto financeiro anual previsto é de R$ 4,2 bilhões, valor já incluído na proposta orçamentária para 2026. As alterações afetam cerca de 200 mil servidores, ativos e aposentados.
A proposta abrange não apenas o texto central do Projeto de Lei de Gestão de Pessoas, mas também medidas já encaminhadas, como a reformulação do plano especial do Ministério da Educação (MEC) e o aumento dos salários das forças de segurança do Distrito Federal e policiais militares dos ex-territórios (Amapá, Rondônia e Roraima).
Criação de vagas e reorganização interna
O pacote contempla a criação de 8.825 novos cargos efetivos, sendo 8.600 destinados a universidades federais e 225 para a Anvisa. O preenchimento desses cargos ocorrerá por meio de concursos públicos.
Simultaneamente, o governo planeja converter 9.981 cargos atualmente vagos em 7.937 novas posições, principalmente para integrar a carreira transversal de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), direcionada a áreas administrativas. Essa junção inclui funções como administração, arquivologia, contabilidade, biblioteconomia e comunicação social.
Na prática, o objetivo é diminuir diferenças salariais e estabelecer uma trajetória uniforme para as carreiras de apoio, segundo o governo.
Detalhes da reorganização de carreiras
Entre os temas que podem gerar discussão no Congresso estão os reajustes para as carreiras da Receita Federal e da Auditoria-Fiscal do Trabalho, além do aumento do bônus pago a aposentados desses grupos, assuntos delicados especialmente em um momento de ajustes fiscais pelo governo.
No MEC, o projeto prevê criação de cargos, reajustes salariais para médicos e veterinários e oficializa o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para técnicos administrativos das universidades.
Esse mecanismo possibilita a progressão salarial dos servidores baseada na experiência prática, e não só na titulação acadêmica, porém a autorização depende da disponibilidade de recursos financeiros.
O texto também contempla gratificações específicas, ajustes em funções comissionadas e permite novos regimes de trabalho, como plantões e horários alternados. Outra proposta é a realização de perícia médica via telemedicina, que deve acelerar o processo de afastamentos e licenças.
Além disso, há previsão de pagamento de indenização de fronteira para servidores de órgãos como Ibama, ICMBio e Abin, e a reabertura do prazo para a inclusão de servidores dos ex-territórios.