O Ministério da Fazenda, a Receita Federal e o Serpro realizaram, em Brasília, o lançamento do programa Reforma Tributária do Consumo (RTC). Este evento marcou o começo da implementação da nova tecnologia que vai suportar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), aprovada pelo Congresso.
Na cerimônia, esteve presente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos líderes dos três órgãos responsáveis pelo novo sistema tributário. Esta ação representa um avanço importante na modernização do governo brasileiro, combinando mudanças fiscais, inovação tecnológica e controle digital.
A transformação nos tributos sobre consumo iniciou no começo do ano, com um período de adaptação em que as empresas não sofrerão penalidades para se ajustarem às novas regras. Em 2026, considerado um ano para testes, as empresas poderão usar os sistemas por até quatro meses após a regulamentação, sem risco de punição.
Após isso, empresas maiores terão que informar, nas notas fiscais, as alíquotas iniciais de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, apenas para fins informativos, sem necessidade de pagamento. Essa etapa visa confirmar os processos e ajudar a calcular as alíquotas definitivas, mantendo a carga de impostos atual. Para os consumidores, não haverá alteração nos preços, e as informações nas notas fiscais trarão mais transparência.
Empresas do Simples Nacional e microempreendedores individuais estão isentos desta etapa inicial. O período tem foco educativo, e notas fiscais sem os novos dados não serão recusadas, nem haverá multas imediatas.
Desde 12 de janeiro, o Portal da Reforma Tributária, desenvolvido pelo Serpro em conjunto com a Receita Federal, está disponível. A plataforma, acessível pelo GOV.BR, oferece ferramentas como calculadora de impostos, apuração assistida, declarações pré-preenchidas e monitoramento ao vivo dos valores a pagar e créditos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou: “Sem simplificação e transparência, o governo não avança em justiça tributária. O IVA é o primeiro passo para organizar o sistema”. Ele ressaltou que a reforma cria fundamentos para reestruturar o Estado, dando mais previsibilidade à economia e políticas públicas mais justas.
O presidente do Serpro, Wilton Mota, ressaltou o avanço tecnológico: “O Portal da Reforma Tributária vai centralizar um volume de transações com arquivos até 150 vezes maiores que os do Pix, criando a maior infraestrutura digital tributária já feita no país”. A plataforma vai processar cerca de 200 milhões de operações por dia e movimentar cinco petabytes de dados por ano, após testes com quase 500 empresas nos últimos seis meses.