A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública na quarta-feira (10) para debater os efeitos do término da escala de trabalho 6×1. Participaram representantes de entidades empresariais e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
Boulos destacou que a alteração na jornada é uma prioridade do governo e citou casos internacionais, como nos Estados Unidos, onde a jornada diária diminuiu em média 35 minutos nos últimos quatro anos, aumentando a produtividade em 2%. Na França, a redução para 35 horas semanais em 1998 gerou aproximadamente 300 mil novos empregos.
Ele também mencionou um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) feito em 2022, que analisou 46 países e revelou que o Brasil tem a quarta maior jornada semanal, com média de 39 horas, comparado a 38 da Coreia do Sul e 34 da Alemanha.
Boulos argumentou que, mesmo que a produtividade brasileira seja menor, não é possível aumentá-la sem que os trabalhadores tenham tempo para educação, descanso e melhoria nas condições laborais. Ele enfatizou que o tema envolve não apenas dados econômicos, mas também a questão humana, e que o mercado se ajusta a essas mudanças.
Rogério Correia chamou a atenção para a tramitação da proposta no Senado. O Projeto de Lei 67/25, relatado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), sugere uma redução gradual da jornada semanal de 44 para 42 horas em 2027, e para 40 horas em 2028. A legislação vigente estabelece 44 horas como o limite máximo.
Correia destacou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado da Proposta de Emenda à Constituição 148/15, que elimina a escala 6×1 e prevê a diminuição da jornada para 36 horas semanais. A matéria segue para votação no Plenário do Senado.
Sobre os custos do trabalho, foi ressaltado que contratar é caro e esse aspecto deve ser considerado no debate. Um especialista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Pablo Rolim Carneiro, apontou que 99% das empresas brasileiras são micro, pequenas e médias, responsáveis por cerca de 52% dos empregos formais, e enfrentam maiores dificuldades para realizar mudanças internas.
Além disso, foi informado que o Brasil não tem registrado avanços significativos em produtividade desde os anos 1980, com produção por hora trabalhada avaliada em US$ 17, comparado a US$ 27 na Argentina, US$ 30 no Uruguai e mais de US$ 60 em países europeus e nos Estados Unidos.