Max Lemos destaca a importância das associações na saúde pública
O Projeto de Lei 2259/25, apresentado pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ), estabelece diretrizes para incentivar e apoiar associações civis sem fins lucrativos que produzem cannabis medicinal. A iniciativa, que está em análise na Câmara dos Deputados, visa fortalecer o setor por meio de parcerias com o Sistema Único de Saúde (SUS) e benefícios fiscais, indo além da simples autorização sanitária.
Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentou o cultivo de Cannabis no Brasil, definindo as normas técnicas e de segurança para empresas e associações. O projeto de lei, por sua vez, foca na sustentabilidade econômica e no aspecto social dessas organizações.
Segundo o texto, as associações de cannabis medicinal devem ser entidades privadas, sem fins lucrativos, dedicadas exclusivamente ao atendimento terapêutico e suporte a pacientes. Para usufruírem dos incentivos previstos na lei, precisam estar legalmente constituídas, seguir a legislação sanitária e contar com equipe técnica multidisciplinar.
Parcerias com o SUS
Um destaque da proposta é permitir que órgãos públicos firmem convênios com essas associações, garantindo a oferta de atendimento a pacientes do SUS, fomentando pesquisas e promovendo acesso gratuito ou a preços acessíveis para famílias de baixa renda.
O projeto também prevê a criação de um programa nacional de apoio que inclui:
- financiamento para infraestrutura e laboratórios;
- isenção de taxas de importação para insumos laboratoriais;
- editais para pesquisas e inovação tecnológica;
- incentivos fiscais ao setor.
De acordo com Max Lemos, essas associações já desempenham papel crucial na saúde pública, atendendo a mais de 120 mil pacientes com custos até 90% menores que os oferecidos pela indústria farmacêutica convencional.
O parlamentar afirma que a regulamentação é essencial para assegurar a continuidade e expansão do modelo associativo, proporcionando segurança jurídica e capacidade técnica. “Apoiar essas associações é promover justiça social, reduzir a judicialização e fortalecer a ciência”, ressalta.
Próximas etapas
O projeto será analisado pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado, precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.