Brasília, 03 – Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, afirmou nesta sexta-feira que ocorreram mudanças imprevistas no projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado pelo Senado, mas o governo deve dar suporte para a aprovação do texto na Câmara dos Deputados. “Algumas alterações inesperadas surgiram, porém, de modo geral, os objetivos da reforma, como simplicidade, neutralidade e eficiência, foram mantidos. O texto aprovado no Senado deve obter aprovação na Câmara com o apoio governamental”, declarou em entrevista à GloboNews.
Ele também elogiou a reforma administrativa em debate na Câmara, destacando que vai na direção correta. Criticou os exageros em benefícios adicionais em algumas carreiras que resultam em salários acima do teto constitucional. “Os salários excessivos vistos em vários poderes, ultrapassando o limite, são inaceitáveis”, afirmou.
Sobre a possibilidade de a agenda legislativa da Fazenda ser afetada pelas eleições do próximo ano, Marcos Pinto ressaltou a importância de focar em reformas microeconômicas, que podem contribuir para a redução do custo do crédito no país, diminuindo a diferença entre as taxas bancárias.
“A taxa Selic está em 15% atualmente, mas o custo médio bancário é de 25%. Precisamos reduzir a Selic, mas também atacar esses 10 pontos percentuais de spread bancário, que impactam muito empresários e a população”, explicou.
O secretário acredita que há espaço para avanços em pautas microeconômicas ainda em 2025 e 2026, mesmo considerando o período eleitoral.
IOF
Marcos Pinto mencionou que o governo deve fazer concessões em vários pontos na Medida Provisória relacionada ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Vamos ceder em vários aspectos, incluindo a redução da tributação dos títulos que inicialmente propusemos para isentar”, disse.
Ele apontou uma forte resistência no Congresso para aumentar impostos sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), apesar das isenções implicarem renúncia fiscal de R$ 40 bilhões.
“Os setores beneficiados, como o agrícola e imobiliário, resistem bastante. É provável que tenhamos que flexibilizar nesses pontos para garantir avanços nas negociações”, afirmou.
No entanto, Marcos Pinto acredita que o Congresso vai se sensibilizar e que um acordo será fechado até a próxima quarta-feira, 8. “Acredito que as negociações terão um bom desfecho até essa data”, finalizou.
Estadão Conteúdo