O governo federal revelou um conjunto de ações para ajudar a conter o aumento dos preços dos combustíveis, que tem sido causado pela guerra no Oriente Médio. Essa iniciativa, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi divulgada por meio de uma Medida Provisória, um Projeto de Lei com urgência constitucional e decretos presidenciais. Em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira; da Fazenda, Dario Durigan; do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti; e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, explicaram as ações que têm como objetivo proteger os consumidores, apoiar os setores produtivos e garantir a segurança energética do país.
O Brasil tem sido pouco afetado pela crise internacional devido a fatores como reservas internacionais, exploração do pré-sal e uso de combustíveis sustentáveis. As medidas asseguram que não haverá aumento de impostos, compensado por receitas extras de royalties e tributos sobre o petróleo.
Para o diesel, o governo aumentou o subsídio para importação rodoviária em R$ 1,20 por litro, dividido com os estados, que ajudarão com metade desse valor (R$ 0,60 por litro). Essa ajuda se soma ao subsídio de R$ 0,32 por litro, já vigente desde março. O custo total estimado para abril e maio é de R$ 4 bilhões, com 25 estados confirmando participação. Importadores terão que vender mais para os distribuidores e garantir que o benefício chegue ao preço final. Para quem produz o diesel no país, foi criado um subsídio de R$ 0,80 por litro, custeado apenas pelo governo federal, com validade inicial de dois meses e possível extensão. Os produtores devem aumentar as vendas e repassar o desconto aos consumidores.
O governo também eliminou o PIS e Cofins sobre o biodiesel, o que representa uma economia de R$ 0,02 por litro de diesel.
No caso do gás de cozinha (GLP), foi instituído um subsídio de R$ 850 por tonelada para o gás importado, que ajuda especialmente as famílias de baixa renda. Essa ajuda econômica vale por dois meses, podendo ser estendida.
O setor aéreo recebeu linhas de crédito de até R$ 9 bilhões para enfrentar o aumento nos preços dos combustíveis. Uma linha oferece até R$ 2,5 bilhões para reestruturação financeira, operada pelo BNDES, e outra linha fornece R$ 1 bilhão para capital de giro. Também foi zerado o PIS e Cofins sobre o querosene de aviação, gerando uma economia, e o pagamento de algumas taxas foi adiado. Essas medidas se somam a uma iniciativa da Petrobras para controlar o preço do querosene.
Além disso, o pacote prevê ações para que os agentes econômicos possam lidar melhor com as variações dos preços internacionais e reforça a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A ANP terá poder para fechar estabelecimentos, aplicar multas maiores e responsabilizar administradores individualmente. Infrações serão comunicadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para combater práticas ilegais. Um novo tipo de crime foi criado para punir aumentos abusivos, com penas de prisão de dois a cinco anos.
Os ministros ressaltaram a atuação rápida do governo diante da crise, combinando medidas de impostos, regulações e punições para minimizar os impactos e garantir o abastecimento do país.