Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social, informou que a administração Lula está agilizando a compensação para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta quinta-feira (10/7), está prevista a apresentação de uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional para a liberação de um crédito extraordinário no valor de R$ 3 bilhões.
O ministro destacou o desejo por rapidez na tramitação da MP para garantir o pagamento aos beneficiários que sofreram descontos indevidos. A irregularidade no INSS veio à tona por meio de uma série de reportagens, o que levou a Polícia Federal a iniciar investigações.
Wolney Queiroz comentou que a MP deve ser encaminhada nos próximos dias, com negociações rápidas envolvendo a ministra Gleisi Hoffmann e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta. Ele enfatizou um ambiente colaborativo entre os parlamentares para acelerar o processo.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, esclareceu que os beneficiários que optarem pelo ressarcimento via acordo deverão abrir mão de ações judiciais em andamento. Este acordo, submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), oferece segurança jurídica e prevê pagamentos diários aos beneficiários.
Quem ingressou com ação na justiça pode aderir ao acordo, desde que desista da ação para evitar o recebimento em duplicidade. Além disso, para aqueles que entraram com a ação antes da operação da Polícia Federal em 23 de abril de 2025, o INSS pagará os honorários advocatícios fixados em 5%, evitando prejuízo aos advogados envolvidos.
Estão aptas a solicitar o ressarcimento 1.860.593 pessoas afetadas por descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Os beneficiários poderão aderir pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Gilberto Waller explicou que, ao aceitar o acordo, o beneficiário receberá o valor corrigido pelo IPCA referente ao período, pago integralmente em parcela única. Ele ressaltou que o INSS não utilizará outras formas de comunicação para essa adesão, e os pagamentos seguirão a ordem de adesão.