O governo federal está avaliando a possibilidade de cobrar impostos retroativos das casas de apostas esportivas, conhecidas como bets. Essa questão está sendo discutida por um grupo de trabalho composto pela Receita Federal (RF) e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Conforme fontes consultadas pelo Metrópoles, a expectativa é arrecadar cerca de R$ 12,6 bilhões com essa medida.
Fontes indicam que o montante pode não ser recolhido integralmente de imediato, considerando a possibilidade de parcelamento dos débitos. Ao todo, cerca de 135 casas de apostas teriam que efetuar o pagamento retroativo. O mercado regulado de apostas de quota fixa teve início em janeiro de 2024, e a partir de abril deste ano, o setor passou a ser tributado em 12%.
O Ministério da Fazenda confirmou que a medida está em análise: “Existe um grupo de trabalho, formado pela Receita Federal e pela SPA, avaliando o assunto. Os resultados contribuirão para a atuação da Receita Federal quanto a eventual cobrança retroativa. Em virtude do sigilo relacionado a questões de inteligência fiscal, não podemos fornecer mais detalhes”, informou o órgão.
O Relatório Anual da Fiscalização da Receita Federal para 2025 qualifica as ações relacionadas às apostas de cota fixa como “estruturantes”. O documento projeta “avaliar iniciativas para assegurar a conformidade sustentável do mercado de apostas de quota fixa, considerando as diferenças entre agentes autorizados pelos reguladores e aqueles que operam à margem da legislação”.
Em março deste ano, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou que as casas de apostas que atuaram no Brasil antes da regulamentação deveriam pagar os impostos retroativamente. Segundo ele, caso seja comprovado que essas empresas operavam no país e obtiveram lucro, elas devem recolher os tributos devidos.
“Se houve presença material no Brasil e lucro, é necessário pagar Imposto de Renda; se houve faturamento, deve-se pagar PIS-Cofins”, declarou. Na ocasião, ele respondeu a questionamento da senadora Soraya Thronicke (União-MS).
Barreirinhas participou da CPI das Bets no Senado Federal e explicou que as empresas autorizadas pela Fazenda receberam um “voto de confiança”, o que não dispensa a fiscalização dos períodos anteriores. “Se no passado tiveram receita e presença no Brasil, devem tributos ao país”, destacou.
As apostas on-line foram liberadas no final do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) e não foram regulamentadas durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que favoreceu a criação de diversas empresas no setor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já manifestou publicamente sua oposição às casas de apostas. “Nenhuma arrecadação justifica os prejuízos que enfrentamos”, afirmou. Ele destacou que mais de R$ 40 bilhões deixaram de ser pagos em impostos pelas bets durante o período sem regulamentação.
Atualmente, tramita no Congresso Nacional uma Medida Provisória que propõe elevar a alíquota para 18%. Com essa mudança, o governo estima um incremento na arrecadação de R$ 284,94 milhões em 2025 e cerca de R$ 1,7 bilhão para 2026 e 2027.