Na terça-feira, o governo anunciou um novo conjunto de medidas para ajudar Microempreendedores Individuais (MEIs) e produtores rurais a renegociar suas dívidas. O programa Desenrola MEI Pequeno Valor agora atende débitos de até cinco salários mínimos.
O programa oferece um desconto de 50% sobre o valor total da dívida, exige uma entrada mínima de 5% e permite o parcelamento do saldo em até 55 meses. A adesão ao programa estará disponível de 1º de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2027.
Além disso, o governo lançou um edital específico para renegociação de dívidas desses empreendedores com autarquias e fundações federais, mantendo condições semelhantes de abatimento e parcelamento em até 60 meses. Isso inclui dívidas junto a órgãos como agências reguladoras e outras instituições públicas federais.
O pacote também estende a prorrogação de três programas de renegociação já existentes, entre eles o Desenrola MEI e o Desenrola Rural, cujas condições permitem descontos de até 100% em juros e multas, com abatimentos de até 70% do valor em casos específicos, especialmente para grupos prioritários.
Além dos MEIs, ex-bolsistas de programas de pesquisa como Capes e CNPq também poderão renegociar seus débitos com descontos de até 70%, pelo edital com adesão prevista entre outubro de 2026 e março de 2027.
Empregadores com dívidas trabalhistas também terão a oportunidade de participar de programas de regularização, desde que não tenham sido responsáveis por práticas graves, como trabalho análogo à escravidão.
Essas ações fazem parte da ampliação do programa Novo Desenrola Brasil, iniciativa federal que busca diminuir a inadimplência e facilitar o acesso ao crédito para famílias e pequenos empreendedores.