ISADORA ALBERNAZ
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez nesta terça-feira (9) mudanças nas regras para conseguir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). As novidades envolvem o aplicativo CNH do Brasil e as regras para instrutores autônomos de trânsito.
O app CNH do Brasil substituirá a antiga Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para acessar, é preciso ter uma conta Gov.br e o app funciona em iPhones com iOS 10 ou superior e aparelhos Android com versão 4.0.3 ou mais recente. As carteiras físicas continuam válidas.
No app, o usuário pode ver versões digitais da carteira e do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo). É preciso estar conectado à internet só para adicionar os documentos, e o sistema permite criar arquivos PDF para compartilhar os documentos. Cada conta pode ser usada só em um aparelho.
De acordo com a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), os documentos no app têm um QR Code que garante autenticidade e uma assinatura digital que confirma validade jurídica.
O app terá novas funções importantes: as pessoas poderão começar o processo para tirar a carteira pelo app e receber notificações em cada etapa. Algumas etapas obrigatórias, como biometria e exame médico, ainda precisam ser cumpridas pessoalmente.
Pelo app, o candidato poderá ainda fazer o curso teórico online e, ao passar no exame, receberá a LADV (Licença para Aprendizagem de Direção Veicular), que permite o início das aulas práticas.
Uma das mudanças aprovadas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) é a redução do tempo obrigatório de aula prática, que passou de 20 horas para apenas 2 horas.
O app CNH do Brasil foi criado pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que também desenvolveu a plataforma de ensino à distância para as aulas teóricas.
Instrutores autônomos de trânsito
Com as novas regras, o governo resolveu permitir que instrutores autônomos de trânsito possam dar aulas práticas, sem a necessidade de contratar uma autoescola. O Ministério dos Transportes, liderado por Renan Filho (MDB), defende que isso ajudará a gerar empregos.
Para ser instrutor de trânsito autônomo, é preciso: ter pelo menos 21 anos, ter concluído o ensino médio, possuir habilitação há mais de dois anos na categoria que irá ensinar, e não ter infrações gravíssimas recentes (últimos 12 meses). O governo vai oferecer um curso gratuito, dividido em três módulos (fundamentos da educação, didática e segurança no trânsito), com 27 aulas.
A autorização para ser instrutor autônomo será concedida pelo Detran após aprovação em prova. O instrutor receberá uma carteira de identificação profissional e será listado em um banco de dados oficial, junto com instrutores de autoescolas.
O Ministério dos Transportes já disponibiliza a lista atualizada de instrutores autônomos no site oficial, que mostra dados por estado, município ou bairro. Até agora, há cerca de 208 mil instrutores credenciados no país.
Os instrutores autônomos poderão anunciar seu trabalho, como nas redes sociais. O aluno deve verificar na plataforma do governo se o profissional é autorizado antes de contratar, sem necessidade da intermediação de autoescola.
O instrutor deve registrar todas as aulas no sistema, e o veículo usado nas aulas deve ser identificado com adesivos, indicando que é para ensino, como já é feito.
Durante as aulas práticas, o profissional precisa portar: CNH, credencial ou crachá do órgão responsável, a licença de aprendizagem e o CRLV do veículo.
Renovação gratuita para bons condutores
Outra novidade é que a renovação da CNH será automática e sem custo para motoristas que não tenham registros de infrações no ano anterior à renovação da carteira.
A mudança será implementada por uma Medida Provisória (MP), que precisa ser aprovada pelo Congresso para valer. O presidente Lula assinou o documento em cerimônia no Palácio do Planalto. A publicação ainda não saiu no Diário Oficial da União (DOU).
Atualmente, o tempo para renovar a CNH e a necessidade de exames variam conforme a idade do motorista e a categoria da carteira. A renovação pode ser feita até 30 dias após o vencimento. Depois disso, dirigir com a CNH vencida é infração gravíssima.