O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou nesta quarta-feira (17) a enviar avisos para empregadores domésticos que estão com atraso no pagamento do FGTS de seus funcionários.
Segundo a pasta, 80.506 patrões serão notificados por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), que é a plataforma oficial para comunicação com o ministério.
As mensagens foram preparadas a partir da análise de dados entre o eSocial e os pagamentos registrados na Caixa Econômica Federal, identificando possíveis dívidas no FGTS.
Por enquanto, essa ação tem caráter apenas informativo.
O objetivo é alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades na lei trabalhista e incentivar que regularizem a situação até 31 de outubro de 2025.
Após essa data, quem não ajustar os pagamentos poderá receber notificações formais e ter seus débitos oficializados.
O ministério orienta os patrões a acompanhar as mensagens no DET para evitar perder prazos e sofrer prejuízos legais.
O sistema reúne todos os atos administrativos e avisos de forma digital para facilitar a comunicação.
Essa iniciativa reforça a importância de cumprir as leis trabalhistas no setor doméstico, envolvendo empregadores, sindicatos e trabalhadores.
Números
O DET registra 80.506 empregadores cadastrados, responsáveis por 154.063 empregos domésticos no país. O total devido em FGTS ultrapassa R$ 375 milhões.
Isso mostra a importância da regularização e do cumprimento das obrigações trabalhistas nesse setor.
Estados
São Paulo é o estado com maior número de empregadores inadimplentes, tendo 26.588 patrões, 53.072 trabalhadores e uma dívida de R$ 135 milhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam valores altos, devido à sua população e economia.
Estados como Roraima, Amapá e Acre têm débitos menores que R$ 1 milhão, mostrando a diversidade do mercado doméstico formalizado no país.
Informações obtidas da Agência Brasil