O governo federal iniciou nesta terça-feira (10/11) o envio de notificações aos motoristas que possuem débitos pendentes referentes ao pedágio eletrônico conhecido como free flow. As mensagens são enviadas via WhatsApp para os números cadastrados pelos usuários.
Os motoristas têm até o dia 16 de novembro para quitar os valores atrasados sem sofrer multas, conforme regras definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que interrompeu temporariamente a aplicação de novas penalidades para permitir a regularização dos débitos.
A partir de 17 de novembro, os valores não pagos passarão a gerar autuações. A consulta dos débitos e o pagamento podem ser feitos pelo aplicativo CNH do Brasil, onde o usuário tem acesso às informações sobre a data da passagem, a concessionária responsável, a situação da cobrança e o meio de pagamento indicado.
A regularização vale para pendências anteriores ao período excepcional. Caso a tarifa seja quitada até o prazo final, as infrações e suas penas são canceladas automaticamente. Motoristas que já pagaram multas por inadimplência podem solicitar reembolso ao órgão de trânsito, desde que efetuem o pagamento da tarifa devida dentro do prazo estabelecido.
O sistema free flow é um modelo de pedágio eletrônico que permite a passagem livre pelos pontos de cobrança sem cabines ou cancelas, apenas com sinalização adequada para informar ao motorista sobre a cobrança.
Esta modalidade foi regulamentada em outubro de 2024 pelo Contran (Resolução nº 1.013) e tem como objetivo reduzir congestionamentos e cobrar somente pelo trecho efetivamente percorrido.
Fonte: Metrópoles