O Programa União com Municípios (UcM), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), escolheu organizações para prestar assistência técnica e ajudar na regularização ambiental e fundiária de agricultores familiares. O objetivo é beneficiar 7 mil famílias em seis estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.
A seleção foi feita por meio de uma chamada pública da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), que recebeu 127 propostas divididas em 16 lotes. O projeto é conduzido pelo MMA, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Anater e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com recursos de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia, coordenado pelo MMA e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O próximo passo é assinar contratos com as organizações escolhidas para iniciar as atividades de mobilização e seleção das famílias, com duração inicial de dois anos. Esta é a primeira de três fases previstas para os próximos cinco anos, visando regularizar cerca de 30 mil famílias, com investimento total de R$ 600 milhões.
O programa atende agricultores familiares e assentados da reforma agrária em 48 municípios prioritários no combate ao desmatamento que aderiram ao programa em 2024. André Lima, secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, ressaltou o bom número de propostas recebidas, resultado da colaboração com governos locais, e afirmou que as equipes começarão as atividades ainda neste semestre.
Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, destacou que a regularização fundiária é essencial para o desenvolvimento sustentável, garantindo justiça e transparência para as famílias rurais. Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, afirmou que o projeto integra produção sustentável com regularizações, ajudando a reduzir o desmatamento, aumentar a renda e fortalecer a presença do Estado em áreas prioritárias.
Camilo Capiberibe, presidente da Anater, chamou a operação de a maior da agência no país e expressou satisfação com a parceria. João Pedro Gonçalves, diretor de Governança da Terra do Incra, afirmou que a reforma agrária e a regularização fundiária são ações cruciais para combater o desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia.
O Programa União com Municípios foi criado pelo Decreto nº 11.687/2023 e reconhece o papel dos gestores locais na redução do desmatamento e incêndios na Amazônia. Atualmente, 70 municípios em sete estados participam, com aproximadamente R$ 800 milhões em recursos do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia. O Fundo Amazônia, lançado em 2008, é a maior iniciativa REDD+ por resultados, com R$ 2 bilhões em projetos aprovados em 2025, reafirmando sua retomada operacional.