CATIA SEABRA E ADRIANA FERNANDES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo brasileiro está tomando cuidado na criação de uma lei que busca limitar os efeitos econômicos das sanções dos Estados Unidos, especialmente devido à possível reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump.
A administração Lula está discutindo com ministros do Supremo Tribunal Federal e líderes do Congresso uma proposta para proteger empresas e instituições financeiras de punições americanas, como a Lei Magnitsky, ou que tenham relações comerciais com indivíduos ou entidades afetadas por essas sanções.
O objetivo da proposta é evitar a aplicação automática das sanções estrangeiras às empresas brasileiras. A iniciativa pretende dar maior segurança institucional, com uma lei aprovada pelo Congresso, seguindo a decisão do ministro do STF Flávio Dino, que afirmou que decisões de tribunais estrangeiros precisam ser homologadas pelo Supremo para valer no Brasil.
A proposta sugere a criação de um conselho formado por representantes dos três poderes e da sociedade civil, que decidiria sobre a aplicação de sanções estrangeiras no Brasil. Esse conselho incluiria membros da Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União, além de ministros, parlamentares e representantes civis.
Esse colegiado poderia, em casos especiais, autorizar o cumprimento de exigências do governo americano se houver risco de prejuízo grande para a empresa brasileira que se recusar a seguir as sanções.
A minuta já foi apresentada aos ministros do STF, líderes do Congresso e setor financeiro para garantir apoio do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Para as empresas brasileiras, essa lei serviria para explicar ao governo dos EUA o descumprimento das sanções não aprovadas pelo conselho.
O texto em debate é inspirado em legislações do Canadá e da União Europeia, que protegem empresas contra leis extraterritoriais, especialmente no comércio com países sancionados como Irã e Cuba.
Embora essa lei ofereça uma base mais forte do que a decisão do ministro Flávio Dino, há dúvidas sobre sua efetividade, pois os EUA podem bloquear o acesso ao seu mercado de empresas ou países que desobedecerem suas sanções.
Apesar das discussões no STF, Planalto e Congresso, o governo acredita que este não seja o momento certo para avançar com o projeto.
Enviar essa proposta pouco depois de Trump elogiar a boa relação com Lula poderia ser visto como uma provocação, aumentando tensões diplomáticas.
Um ministro afirmou que a possível reunião entre os dois presidentes fez o governo frear o andamento do projeto.
Mesmo assim, a equipe de Lula mantém a esperança de negociar com Trump a retirada das sanções americanas, inclusive a Lei Magnitsky aplicada contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.