Em entendimento com os governistas, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável por investigar fraudes envolvendo aposentados e pensionistas, decidiu adiar a convocação do Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, nesta quinta-feira (27/11). A votação do requerimento ficou para a próxima sessão, marcada para 4 de dezembro.
Os parlamentares que solicitaram a convocação, incluindo a maioria da oposição e alguns membros do centro político, argumentam que o aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria conhecimento prévio do esquema fraudulento e não tomou providências. O anúncio do adiamento foi feito pelo presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG).
Escândalo no INSS
O caso envolvendo o INSS foi divulgado pelo portal Metrópoles em uma série de reportagens a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, revelou-se que a arrecadação das entidades com descontos das mensalidades de aposentados atingiu R$ 2 bilhões em um ano, ao passo que as associações enfrentam milhares de processos por fraudes nas filiações de segurados.
As investigações do Metrópoles motivaram a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e auxiliaram nas apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 reportagens do portal foram incluídas pela PF na representação que gerou a Operação Sem Desconto, deflagrada em 23/4, que resultou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Os congressistas que pediram a convocação alegam que Messias teria agido para proteger o irmão do presidente, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, que mantém ligações com o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), um dos principais envolvidos no esquema fraudulento.
De acordo com Carlos Viana, convocar Jorge Messias é necessário porque envolve temas de relevante interesse público, e a verdade sempre prevalecerá, sendo papel do Parlamento garantir que ela seja revelada.