O ministro da articulação política do governo, José Guimarães (PT), afirmou que o governo conta com votos suficientes para impedir as quatro mudanças propostas pela oposição no projeto de lei do ajuste fiscal. Os destaques serão votados no Senado nesta terça-feira (17/11), e o governo precisa da maioria dos votos dos presentes para manter o texto aprovado na semana passada.
O objetivo é concluir a votação no Senado e encaminhar a proposta para votação na Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira. Segundo José Guimarães, há um compromisso do presidente Hugo Motta para que a votação na Câmara ocorra imediatamente após a definição no Senado.
Em entrevista, o ministro também negou que a proposta tenha causado uma crise na base aliada, reconhecendo apenas divergências normais dentro da esquerda. Ele garantiu que as conversas ocorrem com diálogo e tranquilidade.
Destaques em debate
As quatro mudanças foram apresentadas pelo Partido Liberal (PL) e pelo Republicanos, sendo que três buscam eliminar partes do texto proposto pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O ponto principal envolve o teto de R$ 1 bilhão por ano repassado aos estados pelo mecanismo da Lei Kandir até 2030, com devolução da diferença a partir do ano seguinte até 2037. A oposição quer manter o repasse atual de R$ 4 bilhões.
Outro ponto discute a retirada do limite para compensação previdenciária entre o regime geral e regimes próprios, que na proposta original ficaria limitado a R$ 3 bilhões anuais entre 2027 e 2030, corrigidos conforme o arcabouço fiscal.
A oposição quer ainda retirar a autorização para que o Executivo possa reduzir compensações tributárias em caso de contingenciamento, ação que pode gerar até R$ 18,3 bilhões em impacto positivo para as contas públicas já no próximo ano.
Por fim, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda para reaplicar a desvinculação de até 40% do superávit financeiro de fontes vinculadas e propõe limitar o crescimento anual das despesas a 0,6%, obrigando o Executivo a cortar gastos para cumprir a meta fiscal.
Fonte: Metrópoles
