O governo federal deu início às inscrições para escolher organizações que vão trabalhar no controle do desmatamento na Amazônia. Esse programa faz parte da iniciativa União com Municípios para Reduzir o Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), que abrange 48 municípios prioritários que aderiram ao programa em 2024.
Lançado na última segunda-feira (2), o edital conta com fundo de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia e pretende beneficiar cerca de 7,3 mil famílias na região. As organizações interessadas devem estar cadastradas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e enviar suas propostas até o dia 2 de março pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail duvidas001.2026@anater.org.
O projeto tem como foco garantir o direito à terra e promover a inclusão produtiva, priorizando a regularização ambiental e fundiária. Serão oferecidos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), fortalecimento da agricultura familiar e incentivo ao desenvolvimento rural sustentável, ajudando os agricultores a aumentarem sua renda de forma responsável, preservando a floresta.
A Amazônia, com sua diversidade de comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares e áreas de conservação, exige ações que respeitem as características locais e os conflitos pelo uso do solo. O edital prioriza pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, situadas em assentamentos ou terras públicas federais sem destinação.
As primeiras ações incluem a identificação e visita a agricultores familiares para iniciar a regularização das terras selecionadas, acompanhadas de apoio para adoção de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais. Serão licitados 16 lotes em 48 municípios dos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público atendido são agricultores familiares em terras públicas federais sem destinação ou assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O programa União com Municípios, criado em 2023, é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Anater, Incra e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Este é o primeiro de três projetos previstos para os próximos cinco anos com recursos do Fundo Amazônia, com o objetivo de regularizar cerca de 30 mil famílias e investimento total de R$ 600 milhões.
Atualmente, 70 municípios em sete estados amazônicos participam da iniciativa. Já foram entregues mais de 1.800 equipamentos, incluindo veículos, embarcações e dispositivos de monitoramento, além de capacitações técnicas e pagamentos por serviços ambientais aos agricultores familiares. Com cerca de R$ 800 milhões do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia (uma parceria entre MMA, PNUD e Fundo Verde do Clima), o programa avança na regularização fundiária e ambiental, instalação de escritórios de governança ambiental nas prefeituras, pagamentos por serviços ambientais e recuperação da vegetação nativa.
Agência Brasil