O primeiro encontro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS não foi totalmente desfavorável para o governo, mesmo com a perda nas eleições para presidente e relator, organizadas pela oposição. Os governistas conseguiram evitar convocações que poderiam comprometer politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), poupando o chefe do Executivo.
Na terça-feira (26/8), o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), informou que, no momento, não está nos planos convocar o sindicalista Frei Chico, irmão do presidente Lula. Segundo ele, a comissão convocará apenas pessoas com envolvimento comprovado em irregularidades no INSS.
“Se durante a CPMI ficar comprovado que alguém participou, será solicitado o requerimento de convocação”, afirmou Carlos Viana.
José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi). A Polícia Federal investiga a entidade por supostos descontos ilegais que chegaram a R$ 259 milhões.
Sobre a CPMI do INSS
A comissão iniciou seus trabalhos em 20 de agosto, e o prazo final para apresentação e votação do relatório está marcado para 28 de março de 2026.
A escolha do presidente e do relator foi uma vitória da ala ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indicou o senador Omar Aziz (MDB-AM) para presidir a CPMI, mas Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito.
Para a função de relator, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sugeriu Ricardo Ayres (Republicanos-TO), mas quem assumiu foi o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).
Convocações importantes
A CPMI aprovou convocações para ministros da Previdência que ocuparam os cargos desde 2015, além da convocação obrigatória do ex-servidor do INSS Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, e dos presidentes do órgão na última década.
Reação do governo
A CPMI possui 16 titulares e 16 suplentes, incluindo figuras de perfil mais radical, como o senador Magno Malta (PL-ES) e o deputado Marcel Van Hattem (PL-RS). A maioria, contudo, pertence a blocos políticos que apoiam o governo, o que pode enfraquecer o rigor das investigações.
Na instalação da CPMI, houve uma reviravolta: Carlos Viana foi eleito presidente, e Alfredo Gaspar relator, resultado de uma estratégia em que a oposição e membros do Centrão aproveitaram a ausência de parlamentares governistas para garantir votos decisivos.
Como consequência, a federação Brasil da Esperança — composta pelo PT, PV e Rede — deixou o maior bloco da Câmara dos Deputados, chamado “blocão do Motta”, que é liderado pelo presidente da Casa.
Fraudes investigadas no INSS
O escândalo envolvendo o INSS foi revelado em reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Foi mostrado que as associações ligadas aos aposentados arrecadaram R$ 2 bilhões em um ano com descontos de mensalidades, enquanto enfrentam milhares de processos por fraudes em filiações.
Essas reportagens motivaram a Polícia Federal a abrir inquéritos e subsidiaram as investigações da Controladoria-Geral da União (CGU). A Operação Sem Desconto, desencadeada em abril de 2024, resultou na demissão do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.