O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou que os governadores da oposição desejam que os grupos criminosos sejam oficialmente considerados terroristas.
Segundo Zema, eles apoiam a proposta do deputado Guilherme Derrite, mas destacam a necessidade de medidas mais rigorosas, como classificar essas organizações como terroristas devido à gravidade de suas ações.
Essa discussão ocorre em torno do Marco Legal da Segurança Pública contra o Crime Organizado, que tem gerado controvérsia.
O governo federal, a Polícia Federal e membros do Ministério Público têm criticado a proposta inicial, pois alteraria a Lei de Combate ao Terrorismo, o que poderia dificultar o trabalho da PF.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, expressou preocupação de que a classificação dessas organizações como terroristas possa comprometer a soberania nacional e abrir espaço para a intervenção de potências estrangeiras.
Zema também destacou que considera uma ameaça à soberania nacional qualquer grupo que controle território no Brasil, imponha restrições aos serviços públicos e exerça controle sobre a população por meio de tribunais do crime, exigindo uma resposta firme do Estado.
Votação do Marco da Segurança
A votação do Marco Legal da Segurança Pública estava prevista para a Câmara dos Deputados, mas foi adiada por falta de consenso.
Em reunião com governadores de oposição, Derrite afirmou que o governo usa uma narrativa incorreta sobre o papel da Polícia Federal no relatório que ele apresentou, ressaltando que seu texto pretende endurecer as medidas contra o crime organizado.
Zema acredita que há ambiente para que o projeto seja votado em breve, mas ressaltou que a decisão final cabe ao presidente da Câmara dos Deputados.