O pedido feito por governadores de direita para adiar a avaliação do projeto antifacção por cerca de 30 dias surpreendeu o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o relator do texto, Guilherme Derrite.
Hugo Motta recebeu governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; de Minas Gerais, Romeu Zema; de Goiás, Ronaldo Caiado; de Santa Catarina, Jorginho Mello; além da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. Durante o encontro, eles falaram sobre os desafios de segurança que cada estado enfrenta e solicitaram mais tempo para a análise do projeto.
Embora o prazo de 30 dias tenha sido solicitado, aliados de Hugo Motta e Guilherme Derrite consideraram o pedido exagerado. A votação, inicialmente marcada para uma quarta-feira, foi adiada para a próxima terça-feira, ou seja, em uma semana, e não em um mês.
Há a preocupação de que atrasar a votação até o final do ano possa prejudicar a aprovação do projeto, já que o Congresso estará focado no Orçamento Federal e em período de férias.
Os governadores desejam discutir o relatório com mais calma e estão preocupados com possíveis declarações de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também é uma preocupação para alguns parlamentares.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que é secretário de Segurança Pública e renomado, também pediu o adiamento, mas não especificou o tempo que seria necessário.
Críticas ao relatório
A insatisfação com o texto é geral. Nem o governo nem a oposição apoiam completamente o relatório apresentado por Guilherme Derrite. Ele passou o dia em reuniões com bancadas partidárias e secretarias do Ministério da Justiça, buscando ajustar o texto.
Guilherme Derrite apresentou a quarta versão do parecer em menos de uma semana, e continua aberto a sugestões para melhorar o texto.
O governo mantém resistência em relação a pontos considerados importantes, como a proteção da Polícia Federal, a tipificação penal de facção criminosa, regras sobre apreensão de bens e a revogação de dispositivos que poderiam criar conflitos legais.
Ainda assim, muitos parlamentares ligados ao governo não estão satisfeitos com a nova versão do relatório.
A direita também expressa reservas sobre partes do documento, e a oposição teme que o projeto seja bloqueado no Senado ou declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
No relatório, Guilherme Derrite defende acabar com a liberdade provisória, mas reconhece que o STF já considerou essa medida inconstitucional, por isso recuou nesse ponto.