Governador Ibaneis Rocha encaminhou um Projeto de Lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para criar o Conselho Distrital de Proteção e Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTI+. O objetivo é estabelecer um órgão que defenda e fortaleça os direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, travestis, intersexos e outras identidades de gênero e orientações sexuais no Distrito Federal.
O novo Conselho será permanente e atuará de forma consultiva, ligado à gestão de Políticas de Promoção de Direitos Humanos do DF. A intenção é garantir que a população LGBTI+ participe diretamente da criação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas para ela, promovendo cidadania plena e combatendo a discriminação e a violência por motivos de orientação sexual ou identidade de gênero.
A composição do conselho será paritária, com 20 membros, divididos igualmente entre representantes do governo e da sociedade civil, selecionados por edital público. Também haverá membros colaboradores, que terão direito à voz, incluindo representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, CLDF, OAB/DF, universidades, conselhos profissionais e entidades internacionais.
Governador Ibaneis Rocha afirmou: “Com o projeto de lei que cria o conselho LGBTI+, nós temos certeza que estamos protegendo cada vez mais a questão da diversidade no Distrito Federal”.