Pró-Economia 2, com 34 medidas, e Refis 2 foram anunciados nesta quarta-feira (25/11), durante cerimônia no Buriti. A expectativa é de que os projetos passam a valer no início de 2022. Entre as ações estão a redução do ITBI e do IPTU
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou o Pró-Economia 2 — um pacote com 34 medidas para aquecer os setores produtivos de Brasília, nesta quarta-feira (25/11), em cerimônia no Palácio do Buriti. Agora, alguns pontos do projeto depende da apreciação pela Câmara Legislativa (CLDF) para ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Entre as propostas estão a redução e a isenção de impostos e a reabertura do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis). Para o empresariado, o pacote econômico repercutiu de forma positiva.
O Pró-Economia 2 prevê a redução do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para 1% entre janeiro e março de 2022 e a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para medicamentos, absorventes e vacinas, entre outros produtos. Após o lançamento, o secretário de Economia do DF, André Clemente, afirmou que as mudanças não devem ter grande impacto no recolhimento de impostos e tributos. “Abrimos mão daquilo que não temos e recuperamos o que necessitamos. Ainda não fechamos o ano, mas já temos um excesso de arrecadação de mais de R$ 1,2 bilhão. Estamos fazendo isso com responsabilidade fiscal e transparência. Vai ajudar na recuperação da economia local e no aumento da nossa arrecadação. Assim, teremos mais recursos para investimentos na área social, por exemplo”, destacou Clemente. Em maio, o Pró-Economia 1 foi lançado com 20 medidas.
“Temos, no DF, um governo de política liberal, que acredita e incentiva o desenvolvimento econômico da nossa capital. E, por isso, hoje, temos uma situação diferenciada do resto do país”, avaliou o empresário Paulo Octávio que participou do anúncio. O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-DF), José Aparecido Freire, avaliou que as medias serão essenciais para que a economia sobreviva à crise da covid-19. “Importante esse momento de união entre GDF, Câmara e setor produtivo para superar este momento difícil que a pandemia nos trouxe. Essas medidas são muito positivas, pois, além de ajudar nosso setor, vão aumentar a arrecadação do Estado”, argumentou.
O presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jorge Jamal Bittar, comemorou o pacote econômico elaborado Executivo local. “O GDF está agindo de forma inteligente. Ao reduzir impostos, vai conseguir arrecadar mais. Como, por exemplo, o ITBI. Muita gente vai poder pagar o que deve. Essas medidas são excepcionais”, defendeu Bittar.
Regularização
O Refis 2021 vai abranger dívidas abertas no período de 2019 e 2020. Poderão ser renegociados os valores de multas e de juros que incidem sobre o passivo. As que foram contraídas até 2012 poderão ter abatimento do valor principal. A expectativa de receita e de renúncia é de R$ 377 milhões e R$ 325 milhões, respectivamente, para 2022. O projeto deve atingir 90.785 pessoas jurídicas e 388.566 pessoas físicas. O valor total das dívidas elegíveis é de R$ 30,8 bilhões. O GDF esperava que a adesão seja de R$ 1,4 bilhão. Caso aprovado, assim que o prazo de adesão for aberto, os interessados poderão fazer a renegociação no site da Secretaria de Economia e disponibilizar os documentos pedidos.
O governador Ibaneis comemorou as medidas e destacou que o papel do governo é não atrapalhar o empresariado. “O governo é para pobre, rico basta não atrapalhar. É preciso dar condições para que as empresas possam crescer e, assim, gerar emprego e renda. Principalmente, às pequenas, que mais sofreram com a crise da pandemia. Todas essas medidas são importantes para a nossa retomada. E o Refis é uma delas”, declarou. Para o chefe do Executivo local, a economia do DF anda bem e não há risco de grande instabilidade. “O sentimento é de que cada vez que reduzimos tributos ou facilitamos a vida do empresário e da população, a arrecadação vai aumentando. Criamos um ambiente de confiança, estabilidade, sem sustos”, completou Ibaneis Rocha.
Próximos passos
O pacote foi apresentado, nesta quarta-feira (24/11), para o vice-presidente da CLDF, o distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos). A intenção do Executivo é que o texto seja apreciado até dezembro para entrar em vigor no início de 2022. “A ideia é fazer uma força-tarefa dentro da Câmara para que o projeto seja votado logo”, adianta Delmasso. Segundo ele, apesar de não haver uma data para a leitura em plenário, não há riscos de as medidas serem deixadas para o ano que vem. “Até 15 de dezembro, votamos tudo. Votar redução de impostos é fácil, difícil é aumentar”, rebateu o deputado.
“Esse pacote de ações é uma esperança para os milhares de desempregados que precisam de trabalho”, avaliou Delmasso. Dentro da Casa, o texto deve passar, primeiro, pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), presidida pelo deputado Agaciel Maia (PTC); depois, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a presidência de Jaqueline Silva (PTB).
Novas propostas
O pacote foi dividido em três temas:
Refis 2021
Programa que pretende beneficiar os detentores de dívidas elegíveis para o programa especial de regularização fiscal.
Convênio ICMS
Isenção nas importações e operações com vacinas e insumos da vacina de covid-19
– Isenção para o medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME)
– Isenção para absorvente
– Isenção para equipamentos de aproveitamento das energias solar e eólica
– Redução para óleo diesel e biodiesel a empresas de transporte público
– Isenção em produtos da cesta básica de materiais de construção
– Redução na devolução de bens, materiais ou peças com defeito
– Isenção na aquisição de equipamentos e insumos para o tratamento de pacientes renais
– Isenção em operações para Instituições de Federais de Ensino Superior (IFES) e Hospitais Universitários (HUs)
– Isenção nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel
– Isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas
– Convênio de ICMS para concessão de crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação
– Isenção para medicamentos destinados ao tratamento de câncer
– Isenção para aquisição de medicamentos pela administração pública
– Isenção às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde
– Isenção nas operações com mercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior
– Isenção em operações com medicamentos para o tratamento de portadores do vírus HIV (Aids)
– Isenção nas operações com medicamentos
– Convênio para equiparar à exportação o fornecimento de produtos para uso ou consumo de embarcações ou aeronaves estrangeiras aportadas no país
– Autoriza concessão semelhante no tratamento tributário do ICMS nas operações de órgãos da administração pública por meio dos Consórcios Brasil Central, Nordeste e Amazônia Legal
– Isenção na prestação de serviço de transporte realizada como prevenção e enfrentamento ao coronavírus
– Isenção nas operações com areia, brita, tijolo e telha de barro, como estímulo à construção civil.
Demais impostos
– IPTU de 1% para imóveis comerciais em construção
– Isenção de ITCD às doações para o sistema de saúde privado
– Redução do ITBI para 1% entre janeiro de 2022 e março de 2022
– Redução de ISS para 3% para hotéis e hostels
– Anistia de multas acessórias a empresas ativas no Cadastro Fiscal do DF a partir de 1º de março de 2020
– Restituição em moeda quando a compensação for inviável
– Isenção do IPTU e da TLP para associações de catadores de materiais recicláveis
– Pontuação em dobro do Nota Legal entre 10 e 24 de dezembro de 2021
– Previsão de sorteio semestral do Nota Legal
– Alteração no Decreto RICMS (tinta automotiva)
– Institui o Comitê de Grandes Eventos do DF (CGE-DF)
A maior parte das 34 medidas do Pró-Economia 2 depende de aprovação da Câmara Legislativa. Estamos confiantes de que, assim como na primeira etapa do Pró-Economia, os deputados distritais avalizando as nossas propostas, pois sabem da importância para o setor produtivo e para os cidadãos. A Câmara Legislativa tem se mostrado muito sensível às pautas prioritárias para nossa cidade.
Quando for aberto o prazo de adesão do Refis 2, quais serão os passos para participar?
As regras para adesão ao Refis 2021 serão semelhantes às do Refis 2020. Desta vez, prevemos que as negociações aconteçam entre 10 de janeiro e 31 de março de 2022, com a regularização de débitos originários de declarações espontâneas ou lançamentos de ofício cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020.
Qual a previsão do senhor quanto à economia do DF para 2022?
Nossa expectativa é de que a economia do DF continue crescendo. Graças a um trabalho de construção econômica, feito desde o início de 2019, com o fortalecimento do ambiente fiscal, a atração de investimentos para o Distrito Federal e o aumento da arrecadação.
