Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, pediu que a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) assegure mais verbas para combater o crime organizado. Ele sugeriu que parte da arrecadação das apostas online seja destinada à segurança pública.
Ele destacou também a importância de repasses federais diretos, sem amarras a projetos específicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Castro criticou as restrições atuais ao uso do Fundo Nacional de Segurança Pública e solicitou compensação da União pelo trabalho das polícias civis no combate a crimes federais, mencionando especificamente o tráfico ilegal de armas.
O governador enfatizou a necessidade de integração entre as polícias, devido à dificuldade de distinguir crimes de competência estadual e federal, e defendeu que as forças policiais atuem com autonomia total:
“O Rio de Janeiro é um estado de serviços. O crime organizado tem controlado setores como a internet e o transporte alternativo. A população talvez se sinta ameaçada, mas é preciso agir com rigor. Que fechem todos os pontos ilegais! Aqui não se protege ninguém. Na minha opinião, a polícia deve ter liberdade para agir sem pressões para abertura de inquéritos”, afirmou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou em outubro que Castro teve ações limitadas contra o contrabando de combustíveis, que abasteceria o crime organizado.
Cláudio Castro informou que não vê necessidade de tornar o Sistema Único de Segurança Pública constitucional, mas exige a aplicação integral da lei de 2018 que criou o fundo correspondente. Para ele, as polícias estaduais devem continuar sob comando dos governadores e a Polícia Federal não deve ter livre escolha de atuação.
Clésio Luis declarou que a solução para a segurança pública está em maior investimento e cooperação entre as forças policiais.
Sobre o caso do Amapá, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) criticou a operação Contenção no Rio, que resultou em 122 mortes, incluindo cinco policiais. Ele ressaltou que a maioria dos mandados de prisão não foi cumprida, inclusive dos principais líderes do Comando Vermelho, e questionou a autonomia destacada pelos governadores.
“No Rio de Janeiro, o sistema policial permissivo tem gerado seus próprios assassinos: Ronnie Lessa, Adriano da Nóbrega, Batoré, Escritório do Crime e outros grupos de extermínio estão ligados a forças de segurança”, declarou.
O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), anunciou que entregará seu relatório em 4 de dezembro.