Mauro Mendes, governador de Mato Grosso, pretende recorrer à Justiça contra o decreto anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a COP30 que trata da demarcação de terras indígenas. As medidas foram divulgadas na conferência do clima em Belém e incluem novas delimitações de territórios indígenas.
Mauro Mendes afirma que o decreto desrespeita o artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe a ampliação de terras indígenas já delimitadas. As áreas envolvidas são Uirapuru, Estação Parecis e Manoki, que tiveram homologações recentes publicadas no Diário Oficial da União.
O governador destaca que Mato Grosso possui atualmente 73 terras indígenas demarcadas, totalizando 15 milhões de hectares, cerca de 16% do estado. Ele ressalta que quer o diálogo e o respeito, afirmando que não aceitará decisões que criem insegurança jurídica e prejudiquem moradores e produtores das regiões.
O governo federal prepara um pacote de medidas relacionadas às terras indígenas, incluindo novas demarcações e estudos antropológicos, abrangendo diferentes regiões do país, como Amazônia Legal, Bahia e Mato Grosso do Sul, onde os conflitos têm aumentado.
Mauro Mendes já determinou que a Procuradoria-Geral do Estado entre na Justiça para impedir o que considera uma ilegalidade, mantendo o compromisso de preservar, produzir e respeitar a lei.
