Plataformas como Netflix, Amazon Prime Video e YouTube podem ser afetadas caso medida se transforme em lei

Netflix: empresa pode ser obrigada a pagar mais tributos no País (Mike Blake/Reuters)

São Paulo – Um projeto de lei que tramita no Senado pode criar novas regras para empresas de streaming que atuam no Brasil. A proposta prevê o aumento dos tributos cobrados para serviços como Netflix, Amazon Prime Video, YouTube e a obrigação dessas companhias manterem uma cota de conteúdo nacional em seus catálogos.

Baseada em uma antiga proposta da Agência Nacional do Cinema (Ancine) que visa proteger as produções nacionais, a PLS 57/2018 foi apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e entrou em audiência pública nesta semana.

A medida apresentada pelo senador petista institui que empresas que fazem a transmissão de conteúdo em vídeo pela internet sejam tributadas em até 4% de seu faturamento no País. O dinheiro será usado arcar com os custos da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).

A alíquota cobrada varia de acordo com a receita obtida pela companhia durante o ano Empresas com faturamento de até 3,6 milhões de reais estão isentas, enquanto companhias com receitas superiores a 70 milhões de reais pagam o teto do tributo, estipulado em 4%. Ou seja, 2,8 milhões de reais.

No mesmo percentual, as provedoras de vídeo sob demanda ainda teriam que dedicar parte do faturamento para produção ou aquisição de obras audiovisuais produzidas no Brasil. Um desconto de 30% poderia ser aplicado no recolhimento da taxa caso a verba seja destinada para produtoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Cota nacional

Caso seja aprovado e, eventualmente, se transforme em lei, o texto do senador petista também vai obrigar as empresas de streaming a investirem e a manterem uma cota de conteúdo nacional de forma permanente no catálogo de seus serviços.

O número ou o percentual de produções nacionais que deverá estar na programação das plataformas ainda não foi divulgado. Sabe-se, porém, que metade das obras deverá vir de produtoras nacionais independentes.

Outro ponto importante se dá na questão de acessibilidade. O conteúdo exibido deverá ser disponibilizado com opções de legendagem, legendas descritivas, audiodescrição e Linguagem Brasileira de Sinais.

Multas e suspensão

Para impedir que as empresas não cumpram a lei que deve gerar um aumento significativo nos custos de operar no Brasil – o que pode ser refletido no preço das assinaturas desses serviços –, as companhias estão sujeitas ao pagamento de multas de até 50 milhões de reais.

Além das sanções financeiras, companhias que não se adequarem às normas impostas podem perder o direito de operar no País e estariam sujeitas à “suspensão dos recursos monetários entre residentes no Brasil e agentes econômicos residentes ou domiciliados no exterior”.

Reforma tributária

O projeto de lei de Costa coincide que com um dos pontos defendidos pela reforma tributária que tramita no congresso. Em julho, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), que preside a comissão da reforma, afirmou que pretendia “tributar aqueles serviços que, hoje, não são tributados”.

O emedebista se referiu a diferentes serviços de internet que atuam como aplicativos. É o caso de plataformas como a Netflix, por exemplo. Na época, para a Exame, a companhia americana informou que investe na indústria de entretenimento local e que “paga todos os impostos exigidos pela lei brasileira, incluindo e não restrito aos 11,25% recolhidos de cada assinatura”.

Vale lembrar que no fim de 2016, o então presidente Michel Temer sancionou uma lei que permitiria taxar serviços de transmissão de áudio e vídeo com uma alíquota mínima de 2%.

Fones de ouvido Bluetooth da Beats se prendem às orelhas do usuário e oferecem boa qualidade sonora e longa duração de bateria; leia análise

(Lucas Agrela/Site EXAME)

São Paulo – Você pratica exercícios físicos ouvindo música? O Powerbeats Pro, da Beats, foi criado para acompanhar você em atividades como corrida de rua, treino em academia ou ao ar livre. Seu diferencial é o design, que envolve as orelhas do usuário sem cobri-las por completo, como fazem fones de ouvido over-the-ear, como o Beats Studio. Compatível com smartphones com sistema operacional Android e iPhones, será que o Powerbeats Pro é bom?  Leia o review a seguir.

Design e usabilidade

O visual do Powerbeats Pro segue o padrão visto em outros modelos desenhados para atletas. Ele fica preso atrás da orelha do usuário, e tem um fone intra-auricular. Há controles para aumentar ou diminuir o volume, bem como para iniciar a reprodução e trocar de música nos dois fones. Isso permite que o usuário use só um deles e, mesmo assim, tenha acesso completo a todos os recursos necessários para comandar o seu aplicativo musical.

(Lucas Agrela/Fotosite)

Os fones ficam bem presos às orelhas do usuário. Com isso, eles atendem bem à proposta de serem usados para fazer exercícios físicos, sejam intensos ou moderados. Eles são resistentes à água e suor, como seria de se esperar de um produto voltado à atividade física.

 (Lucas Agrela/Fotosite)

A caixa que acomoda os fones para que você não os perca é também a que permite o carregamento da bateria deles. O padrão de conexão é o Lightning, o mesmo usado no iPhone. Essa caixa, porém, é grande para ser transportada no bolso da calça. A solução é levá-la na mochila ou na bolsa. Por outro lado, o acabamento da caixa é refinado. E caixa também serve de bateria portátil para os fones, uma vez que ela possui uma bateria interna que recarrega o Powerbeats Pro.

(Lucas Agrela/Site EXAME)

 Toda vez que você tira os fones das orelhas, mesmo que não os guarde na caixa, eles param de tocar, o que é um ponto positivo e oferece uma comodidade para o uso diário. Para retomar a reprodução, basta tocar no botão com o logotipo da Beats.

 (Lucas Agrela/Site EXAME)

Quem usar o Powerbeats Pro junto a um iPhone poderá ativar a assistente de voz Siri dizendo “E aí, Siri”, assim como acontece com os fones de ouvido AirPods, que são da própria Apple. Nos celulares com sistema operacional Android, é possível ativar o Google Assistente, parecido com a Siri. Com isso, a experiência de uso dos fones é bastante similar nos dois sistemas operacionais mais populares em smartphone, o Android e o iOS.

Uma das únicas coisas que fazem falta ao Powerbeats Pro é a tecnologia de cancelamento de ruído. Com isso, em ambientes com barulho, será preciso aumentar o volume do áudio. Porém, faz sentido que um produto que pode ser usado para exercícios físicos ao ar livre, como em uma corrida na rua, não tenha tal característica.

A experiência sonora de usar o Powerbeats Pro é parecida com a de usar AirPods ou Galaxy Buds, da Samsung. A diferença é que o produto se mantém fiel à tradição da Beats de oferecer fones com melhor reprodução de frequências graves do que a média dos seus rivais. Por isso, se você ouve heavy metal ou hip hop enquanto está se exercitando, esse modelo da Beats é uma boa pedida.

Vale a pena?

O Powerbeats Pro é um excelente produto para quem deseja ter fones de qualidade para praticar atividades físicas regularmente. A bateria do produto dura oito horas com uma carga, tempo mais do que o suficiente para terminar sua série na academia ou mesmo sua maratona. Em termos de qualidade sonora, destaque vai para a qualidade de reprodução de sons graves. O porém é que o peso da marca ainda impacta o preço dos produtos da Beats, no Brasil e no mundo. Nos Estados Unidos, eles saem por 250 dólares, mais caros do que os AirPods de 200 dólares. No Brasil, o preço sugerido é de 2.150 reais. Com isso, quem considera comprar o produto precisa conhecer bem todas as suas características antes de decidir que ele é o mais indicado para seu tipo de uso.

Foto: Divulgação

De acordo com o jornal espanhol Expansión, a Telefônica, dona da Vivo, está tentando convencer as empresas América Móvel, dona da Claro, e a Telecom Italia, dona da TIM, a dividir a Oi em uma compra conjunta. A maior dificuldade, neste caso, seria cada uma das três companhias se convencer de que estão sendo igualmente beneficiadas com a divisão. A resolução desse impasse, por si só, poderia atrasar a venda da Oi em vários meses.

A Telefônica, obviamente, estaria tentando atrair a outras duas para o negócio, uma vez que a Oi possui ativos e infraestrutura suficientes para que todo o grupo aumente sua receita e já herde uma boa quantidade de clientes.

Justiça brasileira pode não autorizar

Embora a imprensa espanhola tenha falado neste possível acordo entre as três teles, de acordo do ponto de vista legal, este tipo de negociação é impossível no Brasil, mesmo após a revisão do Marco Legal de Telecomunicações, que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, na sexta-feira (04).

Além disso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) não vinha demonstrando concordância com a concentração do mercado de telecomunicações brasileiro, ao menos, antes da mudança de membros da organização.

Para o CADE, a diminuição de quatro para três grandes operadoras de telefonia, no Brasil, impacta diretamente na questão da concorrência, o que pode afetar a qualidade do serviço. O órgão já havia exposto opinião parecida quando a Claro resolveu comprar a Nextel.

De qualquer forma, nada impede que uma nova lei seja elaborada, para permitir que o acordo conjunto entre Vivo, Claro e Tim seja consumado.