Patrícia Campos Mello
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Google apoia a ideia de incluir crimes graves, exploração infantil e terrorismo entre as exceções do artigo 19 do Marco Civil da Internet, informa o presidente da empresa no Brasil, Fábio Coelho, em entrevista.
Isso significa que as plataformas poderiam ser responsabilizadas por conteúdos não removidos após notificação extrajudicial, e não somente após ordem judicial, alinhando-se a propostas moderadas em debate no Supremo Tribunal Federal (STF).
Contudo, Coelho alerta para consequências indesejadas caso a legislação sofra mudanças muito amplas. “Dependendo de como for feita a atualização do artigo 19, isso pode nos deixar menos envolvidos nas discussões no Brasil e nos levar a remover mais conteúdos no país.”
Participação no Conar
Questionado sobre a entrada do Google no Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Fábio Coelho explicou que a empresa se aproximou do órgão com cuidado, valorizando a construção conjunta de diretrizes para o mercado digital. O alinhamento das políticas de anúncios do Google com o código de ética do Conar reforça a busca por uma publicidade mais ética, sobretudo porque o Brasil é um mercado importante para a empresa.
Debates sobre o Marco Civil
Coelho ressaltou que, apesar do avanço na discussão sobre o artigo 19, a decisão final ainda não foi tomada. O equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilização das plataformas é essencial, com prioridade para que seja a Justiça, e não as empresas, a decidir sobre remoções.
O diálogo com ministros do Supremo tem sido constante. A empresa apoia melhorias que ampliem as exceções para remoção extrajudicial em casos de crimes graves, exploração infantil e terrorismo, mas com cautela para não prejudicar o acesso à informação, o jornalismo investigativo e o humor.
Possíveis impactos das mudanças
Uma consequência preocupante seria a remoção preventiva maior de conteúdos pela plataforma, mesmo sem ordem judicial, o que pode limitar o conhecimento público de informações relevantes.
Temores em relação às eleições
No processo eleitoral anterior, regras rigorosas para remoção de conteúdo digital levaram o Google a suspender a venda de anúncios políticos. Se as condições permanecerem as mesmas para as eleições de 2026, a empresa pode repetir essa decisão, limitando sua participação.
Impactos na atuação da empresa
Fábio Coelho pondera que atualizações extremas no artigo 19 podem restringir, ainda que não inviabilizar, as operações do Google no Brasil, levando a uma maior remoção de conteúdos e menor envolvimento com as discussões locais. A empresa, estabelecida há 20 anos no país, mantém intenso diálogo com órgãos públicos e inaugurará um centro de inteligência artificial na USP.
Remuneração por dados para inteligência artificial
Sobre o projeto de lei que prevê pagamento de direitos autorais para dados usados em modelos de inteligência artificial, Coelho diz que remunera parceiros de conteúdo, mas acredita que dados de domínio público não devem ser protegidos por copyright. O Google mantém acordos com 185 empresas jornalísticas para valorizar conteúdo de qualidade. A questão do copyright em IA ainda está em desenvolvimento e está sendo discutida com o Congresso para encontrar a melhor solução para o Brasil.