O Google comunicou nesta quarta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não consegue atender à ordem do ministro Alexandre de Moraes, que solicitava a entrega de informações sobre quem divulgou uma cópia da minuta do golpe em domínio público na internet.
Conforme informado pelo escritório de advocacia que representa a empresa no Brasil, o provedor de buscas não detém esses dados, que são de responsabilidade dos sites que publicaram a minuta.
“O Google declara a impossibilidade de cumprir a ordem de fornecimento de dados direcionada a ele, sem prejuízo de que informações referentes a publicações em sites de terceiros possam ser solicitadas diretamente aos administradores desses sites”, afirmou a companhia.
A plataforma ressaltou que não é responsável pela hospedagem dos conteúdos de terceiros. Além disso, o Google destacou que o ministro Alexandre de Moraes não especificou a URL do conteúdo hospedado ou vinculado aos seus serviços.
“Especificamente, o mecanismo de busca do Google é uma ferramenta gratuita que apenas organiza informações e conteúdos já existentes na internet, facilitando o acesso dos usuários”, explicou a empresa.
O pedido de envio de dados foi feito pelo ministro após requerimento da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, que é um dos réus do primeiro núcleo da investigação sobre a tentativa de golpe.
Em 2023, uma cópia da minuta foi encontrada na residência de Torres durante uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF). A investigação indica que o documento teria sido conhecido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e tinha como objetivo justificar a decretação de medidas de estado de defesa para reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa de Torres procura diminuir a relevância da minuta nas investigações, alegando que o documento está disponível publicamente na internet.
Após obter essas informações, os advogados planejam solicitar uma perícia para comprovar que a minuta encontrada na casa do ex-ministro é diferente daquela apresentada pelo ex-presidente aos ex-comandantes das Forças Armadas.