O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (2/9) a etapa final do julgamento da Ação Penal nº 2.668, que investiga a suposta conspiração golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados do núcleo 1. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo tinha a intenção de impedir a posse do governo do presidente Lula após sua vitória em 2022.
Os trabalhos são conduzidos pela Primeira Turma do STF, começando pela leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, seguida da exposição da acusação pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e das primeiras defesas.
A sessão será retomada na quarta-feira (3/9), às 9h, com a participação dos advogados de Jair Bolsonaro e de três outros acusados: Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Os votos dos ministros só serão divulgados após o término das defesas.
Resumo do primeiro dia
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, destacou a relevância da soberania nacional e do papel do STF na defesa da democracia. Durante mais de uma hora, ele reafirmou que as decisões seguirão os mesmos critérios de outras 1.630 ações penais relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Ele afirmou que, se houver provas claras, os réus serão condenados; caso contrário, absolvidos. O ministro ainda ressaltou que a tentativa de golpe visava implantar uma ditadura e lamentou mais um episódio de tentativa de ruptura democrática no país, alertando contra impunidade e omissão.
Referindo-se indiretamente às sanções aplicadas a ele pelo governo do então presidente dos EUA, Donald Trump, o magistrado afirmou que a soberania nacional jamais será violada ou negociada.
Na sequência, o procurador-geral Paulo Gonet expôs a acusação, afirmando que não é necessária uma ordem formal para configurar a tentativa de golpe, que se revela por atos voltados à ruptura constitucional e incitação ao uso da força.
Entre as provas apontadas estão ameaças a membros do Judiciário, planos para assassinar autoridades como Alexandre de Moraes, Lula e Alckmin, uso da Polícia Rodoviária Federal para barrar eleitores e reuniões com teor golpista.
Bolsonaro foi apontado como líder e principal beneficiário da trama.
Durante as defesas, a ministra Cármen Lúcia corrigiu o uso incorreto dos termos “processo eleitoral auditável” e “voto impresso” por um dos advogados, esclarecendo que o processo eleitoral brasileiro é amplamente auditável, mas não envolve o voto impresso.
Defensores dos réus, entre eles o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, negaram envolvimento em ações golpistas e contestaram as acusações apresentadas.
A sessão foi suspensa pelo ministro Cristiano Zanin e será retomada amanhã com as manifestações restantes. Os votos dos ministros só serão proferidos após todas as defesas serem concluídas.