Alexandre de Moraes, ministro relator do caso, conduziu a retomada do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus sete aliados na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (9/9). Eles são investigados por uma suposta conspiração para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Nenhum dos réus compareceu às sessões.
O ministro foi o primeiro entre os cinco integrantes a apresentar seu voto, iniciando com uma explicação detalhada da ação penal, resultante da denúncia aceita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seguida, ele analisou as questões preliminares antes de passar ao mérito.
Moraes enfatizou que colaborações premiadas não são exclusivas do Ministério Público, sendo reconhecidas pelo STF como métodos para obtenção de provas, permitindo também à polícia conduzir delações com colaboradores. Ele criticou as defesas por confundir depoimentos com delações contraditórias, qualificando a atitude como litigância de má-fé.
Além disso, disse não haver irregularidades nos acordos feitos entre a polícia e o colaborador do caso, Mauro Cid. O ministro também avaliou se existem provas suficientes para condenar os envolvidos e se devem ser aplicadas agravantes que poderiam aumentar as penas, como o fato de Bolsonaro ser apontado como líder da organização criminosa.
Os acusados respondem por crimes contra a ordem democrática, incluindo organização criminosa armada, tentativa de derrubada violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio público e deterioração de patrimônio histórico, com exceção de algumas acusações que foram suspensas para o deputado federal Alexandre Ramagem.
O ministro seguirá analisando as denúncias e a sequência dos votos será completada pelo ministro Flávio Dino ainda na terça-feira, com expectativa de que concluam essa etapa. O ministro Luiz Fux apresentará seu voto na quarta-feira, com possível divergência em relação ao relator, especialmente em pontos relacionados às penas determinadas.
Após as fases iniciais de julgamento, os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votarão, e depois haverá dosimetria das penas para determinar punições individuais.
O núcleo dos acusados inclui:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, acusado de disseminar notícias falsas sobre fraude eleitoral;
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, teria apoiado o golpe em reuniões com militares;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, acusado de assessorar juridicamente o plano golpista;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, participou de ações que desinformavam sobre o sistema eleitoral;
- Jair Bolsonaro, ex-presidente, apontado como líder da trama com objetivo de permanecer no poder;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator, participou de reuniões sobre o golpe;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, teria apresentado decreto golpista aos militares;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro e general da reserva, está preso por suspeita de obstruir investigações.
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, defende a condenação dos réus, argumentando que eles representam uma ruptura com a ordem democrática, ao incitar publicamente atos hostis às urnas eletrônicas e aos resultados eleitorais. Ele destacou que o grupo tentou dar um golpe devido à recusa em aceitar a derrota eleitoral.
Segundo Gonet, golpes podem emergir tanto de forças externas, quanto de elementos dentro do próprio sistema que rejeitam a transição democrática. Este tipo de inconformismo é um fator comum para crises que ameaçam a normalidade das instituições democráticas e deve ser combatido para proteger a estabilidade política do país.