Goiânia – A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na última quinta-feira (10/7), um projeto de lei que estabelece um horário restrito para o funcionamento das distribuidoras de bebidas na cidade. De acordo com a nova legislação, esses estabelecimentos poderão abrir para atendimento ao público a partir das 5h da manhã e deverão encerrar suas atividades até as 23h59.
O projeto foi proposto pelo vereador Sargento Novandir (MDB) e segue agora para análise do Executivo, que pode sancionar ou vetar a medida. O objetivo principal da lei é reduzir a criminalidade, já que dados das forças de segurança indicam que cerca de 44% dos homicídios em Goiânia acontecem nas proximidades de distribuidoras de bebidas.
Fiscalização das distribuidoras
No ano anterior, o Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à prefeitura de Goiânia que intensificasse a fiscalização do consumo de bebidas alcoólicas nos arredores desses estabelecimentos, em função do aumento dos homicídios associados a esses locais.
Um relatório do Comando de Policiamento da Capital (CPC), anexado pelo MP, mostrou que mais de 40% dos homicídios consumados na cidade, entre janeiro e abril de 2024, ocorreram dentro ou próximo de distribuidoras de bebidas. O MPGO também forneceu uma lista das distribuidoras, segmentada por região e batalhão.
A promotora Alice de Almeida Freira destacou que a iniciativa visa coibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nessas áreas, prática proibida pelo Código de Posturas da cidade. Além disso, ela ressaltou que alguns desses estabelecimentos funcionam irregularmente como bares ou restaurantes, o que também é contra as normas vigentes.