Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais do governo Lula (PT), destacou nesta quinta-feira (27/11) nas redes sociais a importância da aprovação do projeto do Devedor Contumaz, usando como exemplo a operação recente da Receita contra o grupo Refit.
A operação, denominada Poço de Lobato, teve como alvo o Grupo Refit, responsável pela antiga refinaria de Maguinhos, no Rio de Janeiro, e identificado como o maior devedor de impostos em São Paulo, suspeito de envolvimento em fraude fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
Autoridades envolvidas indicam que há conexões financeiras entre o grupo e pessoas ligadas à operação Carbono Oculto, desencadeada em agosto, que desmantelou um esquema de lavagem de dinheiro que atuava, principalmente, por meio de fintechs para movimentar recursos ilegais.
Gleisi ressaltou que a nova ação sobre as irregularidades financeiras no grupo reforça a urgência do governo para que o Congresso aprove a proposta que combate o Devedor Contumaz. Segundo a ministra, o Brasil necessita de uma ferramenta legal que enfrente os esquemas financeiros bilionários de sonegação fiscal vinculados ao crime organizado, evidenciados na operação Carbono Oculto.
Ela afirmou: “Não podemos perder tempo na luta contra esses criminosos”.
O projeto defendido por Gleisi estabelece regras e penalidades para empresas que adotam a procrastinação fiscal como tática para reduzir impostos, visando coibir empresas fantasmas e exigir critérios rigorosos para a criação de CNPJs no setor de combustíveis.
A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inclui exigências como capital social mínimo e comprovação da origem lícita dos recursos para abertura de empresas no segmento.
Embora a Câmara tenha aprovado a urgência do projeto em outubro, facilitando sua votação direta no plenário, não há ainda previsão para que o texto seja apreciado, devido a divergências entre o Legislativo e o Executivo.
Operação Poço de Lobato
Na última quinta-feira, a Receita Federal, em cooperação com outras entidades, deflagrou a Operação Poço de Lobato para combater o esquema de fraude fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
A ação envolveu mais de 620 agentes e 190 alvos ligados ao Grupo Refit, acusados de integrar organização criminosa praticante de crimes contra a ordem econômica e tributária.
Mandados de busca foram cumpridos em diversos estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia e Maranhão.
Conforme informações da Receita, o Grupo Refit é o maior devedor contumaz do país, acumulando mais de R$ 26 bilhões em dívidas fiscais, além de ser o maior devedor do ICMS em São Paulo.
Segundo o Ministério Público de São Paulo, a dívida decorre de um elaborado esquema fraudulento que resultou em significativos prejuízos para os cofres públicos federais e estaduais.
As investigações revelaram movimentação superior a R$ 70 bilhões em um único ano, utilizando empresas do grupo, fundos de investimentos e offshores, inclusive um exportador no exterior, para esconder lucros e proteger recursos.
A Secretaria da Fazenda identificou várias empresas ligadas ao grupo atuando como laranjas para evitar o pagamento do ICMS devido. Entre 2020 e 2025, essas terceiras partes importaram mais de R$ 32 bilhões em combustíveis, dificultando a responsabilização fiscal.