A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifestou nesta quarta-feira (30) sua forte desaprovação à sanção aplicada pelos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Ela classificou a medida como um ato “violento e arrogante”.
Em uma publicação nas redes sociais, Gleisi afirmou que essa ação é mais um episódio da traição da família Bolsonaro ao Brasil, ressaltando que nenhuma nação pode interferir no Poder Judiciário de outra. Ela expressou solidariedade ao ministro e ao STF, ressaltando o repúdio total do governo Lula a esse atentado.
Gleisi também mencionou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do mandato para ir aos Estados Unidos e tentar ações contra a Justiça e a economia brasileiras, com o objetivo de ajudar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na investigação por tentativa de golpe de Estado. Eduardo Bolsonaro é investigado pelo STF devido a essas atividades.
Para Eduardo Bolsonaro, a sanção contra Moraes representa um marco histórico e um aviso de que abusos de autoridade agora possuem consequências globais. Ele apontou que não se trata de vingança, mas de justiça, e pediu urgência na anistia ampla para restaurar a paz e a liberdade dos perseguidos, além de reforçar a importância da reconstrução de pontes no país.
Jorge Messias, advogado-geral da União, garantiu que o governo adotará medidas equilibradas e conscientes para proteger a soberania e as instituições brasileiras nos momentos apropriados. Ele destacou que uma Justiça independente é fundamental para a democracia e que o Brasil não aceitará pressões ilegítimas que tentem prejudicar sua honra e soberania.
Acusações contra Moraes
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos (OFAC) acusa Alexandre de Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar prisões arbitrárias, baseando-se em ações contra uma tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de redes sociais americanas. Essas sanções são fundamentadas na Lei Magnitsky, que visa punir supostos violadores de direitos humanos. Caso Moraes tenha controle significativo em empresas nos EUA, os bens dessas companhias serão bloqueados.
No início do mês, o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, justificando a medida com críticas ao STF e pedidos de anistia para Bolsonaro.
Reação do Congresso
José Guimarães, líder do governo na Câmara, considerou a sanção contra Moraes como um ato gravíssimo e fruto de conspiração da família Bolsonaro. Ele repudiou qualquer interferência estrangeira na Justiça brasileira e afirmou que defender a democracia é dever de todos os brasileiros.
Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, declarou que a aplicação da Lei Magnitsky foi um sucesso, criticando Moraes por supostamente rasgar a Constituição, calar cidadãos e censurar jornalistas. Ele pontuou que, enquanto o Senado brasileiro foi omisso, os EUA agiram com firmeza.
O Senado Federal é responsável por processar e julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade, definidos na Lei nº 1.079/1950. Entre as infrações estão alterar decisões do tribunal, emitir julgamentos em que seja suspeito, exercer atividade político-partidária inadequada, negligenciar seus deveres e agir de forma incompatível com a dignidade do cargo.