A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), declarou nesta terça-feira (18/11), durante a discussão do Projeto de Lei Antifacção na Câmara dos Deputados, que o sexto parecer elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) tornará muito mais difícil o enfrentamento às organizações criminosas, caracterizando o processo legislativo como uma confusão.
Derrite apresentou seis versões do relatório em resposta às críticas de governadores e parlamentares de diferentes espectros políticos. A versão atual, analisada na noite desta terça na Câmara, segue sendo ponto de descontentamento para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O que está sendo votado na Câmara, na nossa visão, dificulta consideravelmente a repressão às facções criminosas. Foram apresentados seis relatórios de forma precipitada, sem diálogo prévio. No dia em que o relator foi designado, entregou o relatório apenas duas horas depois, sem consultar ninguém, inclusive o governo”, comentou Gleisi em entrevista no Palácio do Planalto.
A ministra também comentou que a reunião prevista para discutir o PL Antifacção com Derrite, o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) e o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski não ocorreu, pois o relator recusou diálogo com o governo. “Eu tentei contato com o presidente Hugo Motta para viabilizar essa conversa, mas o relator optou por não dialogar com o governo, comunicando-se paralelamente com outras pessoas”, explicou.
Gleisi revelou que a orientação para a base governista é votar inicialmente o texto original elaborado pelo Ministério da Justiça e encaminhado pelo presidente Lula ao Congresso. Ela acredita que há votos suficientes para aprovação na Câmara, mas espera que o Senado promova um debate mais aprofundado e reverta a situação.
Sobre a relação com Hugo Motta, a ministra disse que o desgaste pelo processo de escolha do relator, que foi secretário de Segurança do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), não comprometeu o diálogo com a Câmara. “Deixei claro para o presidente Hugo Motta a nossa insatisfação com o modo como o processo foi conduzido, mas isso não impede o diálogo institucional”, acrescentou.
Durante a sessão de votação, Guilherme Derrite apresentou seu sexto relatório, após o plenário rejeitar requerimentos de adiamento protocolados por governistas. O texto, de cerca de 50 páginas, trouxe poucas alterações, principalmente redacionais, parecendo acalmar lideranças partidárias.
O foco das divergências entre Derrite e o governo está relacionado à administração e fiscalização dos fundos destinados à Polícia Federal, trazendo um debate intenso sobre a autonomia e controle desses recursos.