O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), indicou o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei Antifacção. Essa decisão foi criticada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Em uma publicação no X, a ministra afirmou que “a escolha do secretário de Segurança do governador Tarcísio de Freitas prejudica o debate, trazendo interesses políticos eleitoreiros”.
Gleisi ressaltou que a indicação do relator é uma prerrogativa do presidente da Câmara. O projeto, de autoria do Executivo, foi enviado ao Congresso na última sexta-feira (31).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a proposta é prioridade do governo, pois fortalece o Estado para combater organizações criminosas que controlam territórios e atividades econômicas.
Continuidade do trabalho
A ministra destacou que o governo espera um debate sério sobre o combate ao crime organizado, conforme espera a sociedade brasileira.
Ela concluiu afirmando que o governo continuará atuando no Congresso para preservar o interesse público e a soberania nacional.
O projeto prevê que condenados por “organização criminosa qualificada” possam cumprir até 30 anos de prisão.
Diálogo entre grupos
Guilherme Derrite deixou o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo e voltou ao mandato parlamentar para ser relator do texto no plenário.
Segundo Hugo Motta, a escolha do deputado oposicionista é para garantir uma tramitação técnica e ampla, promovendo diálogo entre as bancadas.
Informações da Agência Brasil.