O ministro Gilmar Mendes, líder do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma proposta durante a votação sobre a Lei Complementar 219/2025, que altera os prazos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. Essa decisão pode impactar as eleições em todo o Brasil, incluindo a situação do político José Roberto Arruda (PSD), que busca retornar ao governo do Distrito Federal após 16 anos afastado.
Gilmar Mendes destacou que a lei sofreu mudanças no Senado, mas o projeto não foi revisado pela Câmara dos Deputados. Ele mencionou um caso semelhante, no qual foi aplicada uma modulação dos efeitos da decisão judicial para proteger as regras aprovadas pelo Congresso. Com base nisso, sugeriu a criação de um período de transição de 18 meses, mesmo que parte da lei seja considerada inconstitucional. Segundo ele, essa medida evita que o Supremo interfira diretamente no processo legislativo durante esse tempo.
Isso significa que os efeitos aprovados pelo Congresso continuam válidos por um período limitado, mesmo com a declaração de inconstitucionalidade parcial. Embora Gilmar Mendes tenha apresentado opiniões diferentes da relatora, ministra Cármen Lúcia, sobre o tempo da inelegibilidade, apoiou os argumentos iniciais que deram origem à ação, apresentada pelo partido Cidadania.
No voto final, o ministro propôs que seja declarada a inconstitucionalidade de um trecho específico da Lei Complementar 64/1990, alterado pela Lei Complementar 219/2025, que é fundamental para o registro da candidatura de Arruda. No entanto, sugeriu que a validade dessa decisão seja modulada por 18 meses, prazo durante o qual o Congresso poderá revisar a matéria.
José Roberto Arruda afirmou que sua candidatura está dentro da lei. Ele considerou o voto de Gilmar Mendes como positivo para manter a validade das normas e garantir sua elegibilidade.
Desafios da candidatura de Arruda
Arruda enfrenta outros obstáculos para sua candidatura além da votação no STF. Em 3 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) atendeu a pedidos do Ministério Público Eleitoral (MPE) e de aliados da atual governadora Celina Leão (PP), e rejeitou a candidatura do ex-governador. O recurso contra essa decisão foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), última instância para questões eleitorais, no dia 4 de setembro.
O julgamento no STF pode representar um obstáculo ainda maior para Arruda retornar às urnas, visto que sua última disputa eleitoral aconteceu em 2006, quando foi eleito governador em primeiro turno.