Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), falou na noite deste domingo (27/9) sobre os recentes acontecimentos do Caso Master. Em uma publicação na rede social X, ele defendeu uma reforma profunda nas instituições do país e pediu revisão para conter um esquema bilionário que envolve precatórios do setor sucroalcooleiro ligado ao Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Segundo Gilmar, é preciso corrigir práticas ruins que afetaram o Judiciário e o sistema financeiro. Ele citou o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram créditos com o Banco Master, totalizando R$ 4,7 bilhões.
Gilmar citou ainda que muitas usinas obtiveram condenações da União baseadas em estudos antigos e sem a perícia individual exigida pelo Supremo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estima um impacto superior a R$ 100 bilhões nessas ações.
O ministro ressaltou que o problema não está limitado a um tribunal, apesar de parte dos créditos do banco em liquidação estar concentrada em processos da Justiça Federal da 1ª Região. Ele mencionou o envolvimento de magistrados e advogados, pedindo que o Ministério Público Federal (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho da Justiça Federal atuem para garantir a legalidade e a honestidade no processo.
Além disso, Gilmar destacou a necessidade de ampliar a fiscalização e realizar uma correição extraordinária em todos os tribunais regionais federais, principalmente no TRF-1, para identificar precatórios com irregularidades e organizar a fila de pagamentos da União.
Ele também pediu o fim da prática de expedir precatórios antes da decisão judicial definitiva, uma prática que não está de acordo com a Constituição e que ocorre em diversos setores além do sucroalcooleiro. O envolvimento do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na fiscalização dos créditos é fundamental, assim como o aprofundamento das investigações criminais envolvendo magistrados e advogados.
Gilmar Mendes lembrou que o momento atual representa uma oportunidade de mudança e reforma nas instituições para corrigir esses problemas que afetam o país.