O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, revogou as decisões do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que haviam concedido direito de resposta ao governador e candidato à reeleição na Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), contra vídeos publicados pelo ex-prefeito de Salvador e candidato ao governo estadual, ACM Neto (União Brasil).
Os vídeos em questão traziam, em um deles, a versão de ACM Neto sobre as investigações da Operação Overclean, deflagrada em 2024 pela Polícia Federal para apurar esquemas de corrupção, desvio de recursos públicos e outras irregularidades. No segundo vídeo, ele contestava rumores de que, se eleito, eliminaria o programa Pé-de-Meia, iniciativa do governo federal de incentivo financeiro e educacional para combater a evasão escolar e estimular a conclusão do ensino médio na rede pública.
Gilmar Mendes afirmou que os vídeos apresentaram uma exposição legítima e razoável de fatos públicos relevantes para o debate político-eleitoral, sem exageros ou linguagem abusiva. Por isso, não configuram manifestação que justifique direito de resposta.
O ministro destacou ainda que a atuação do TRE-BA havia ultrapassado seus limites ao censurar manifestações de candidatos simplesmente por discordância de seus adversários eleitorais.
Assim, Gilmar Mendes cassou a decisão que havia concedido o direito de resposta no vídeo sobre a Operação Overclean e reestabeleceu a decisão original que rejeitava esse pedido. No caso do vídeo do Pé-de-Meia, derrubou as decisões que haviam determinado a retirada do material e o direito de resposta.
