Catarina Scortecci
Folhapress
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o recurso do Ministério Público do Paraná e confirmou a decisão do Tribunal de Justiça do estado que absolveu os réus envolvidos no caso Evandro. A decisão foi divulgada na quarta-feira (11).
Em 2023, o tribunal paranaense anulou as condenações relacionadas ao desaparecimento do menino Evandro Ramos Caetano, de 6 anos, ocorrido em abril de 1992 em Guaratuba. Depois da anulação, por 3 votos a 2, absolveram Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira (falecido em 2011). A Promotoria contestou essa decisão e entrou com recurso.
Em comunicado à Folha na quinta-feira (12), o Ministério Público informou que ainda não foi oficialmente notificado da decisão. “Após a notificação e análise da decisão, o MP avaliará os próximos passos”, disse.
Essa é a segunda derrota da Promotoria nas instâncias superiores relacionadas a esse caso. Em setembro do ano anterior, recurso parecido já havia sido rejeitado pela 6ª turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) por unanimidade.
O Ministério Público alegava que a decisão do TJ violava a “coisa julgada, a competência do Tribunal do Júri para julgar crimes dolosos contra a vida e o respeito às suas decisões”.
O TJ do Paraná anulou as condenações principalmente por causa das gravações de áudio divulgadas em 2021, que mostram que os acusados foram torturados por policiais militares para criarem uma falsa confissão de que teriam assassinado o menino.
As gravações foram obtidas pelo podcaster Ivan Mizanzuk, que investigou o caso por anos. A investigação virou podcast e depois série documental lançada na Globoplay em 2021, chamada “O Caso Evandro”.
Ao negar o recurso da Promotoria, Gilmar Mendes citou decisão de 2025 do STJ, que disse ser “claro que sem as confissões não há provas para manter a condenação”.
O escritório Figueiredo Basto Advocacia, que defende os réus, afirmou que a decisão do ministro representa o fim das tentativas do Ministério Público do Paraná de mudar esse julgamento histórico, que confirmou a inocência dos acusados e foi uma vitória pelo Estado de Direito que não aceita condenações baseadas em graves violações de direitos humanos.
No perfil de rede social, Beatriz Abagge comentou a decisão do STF: “Após mais de 30 anos de torturas, injustiças e acusações violentas, esse capítulo finalmente terminou. O STF decidiu.” “Vencemos. A verdade venceu”, disse ela.