Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para os dias 5 a 15 de dezembro o julgamento das ações que questionam a Lei do Marco Temporal, que trata da demarcação de terras indígenas, no plenário virtual.
O assunto foi debatido durante 23 audiências em uma comissão do STF que buscou um acordo, e essa comissão foi finalizada em junho. Como relator do caso, Gilmar Mendes tem a responsabilidade de levar as ações para julgamento no plenário do STF.
Essa decisão é importante para definir o futuro da aplicação da Lei do Marco Temporal sobre terras indígenas no Brasil.
