Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma audiência pública para examinar a legalidade da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, uma prática chamada de ‘pejotização’. Ele destacou que a coleta de informações e análises especializadas auxiliará a Corte a entender melhor os fatos.
A audiência está prevista para 10 de setembro, com inscrições abertas até 10 de agosto para especialistas e entidades. Gilmar Mendes também divulgará uma lista de convidados com grande conhecimento no assunto.
Ele ressaltou que a contratação via prestadores de serviço virou comum em empresas de diferentes tamanhos e setores. Assim, definir regras claras para identificar possíveis fraudes é essencial para garantir transparência, proteger envolvidos e assegurar segurança jurídica.
Os processos relacionados estão suspensos desde abril, aguardando o julgamento final que terá repercussão geral, ou seja, sua decisão servirá de parâmetro para todos os tribunais.
Entre as questões a serem decididas estão a competência da Justiça do Trabalho para examinar fraudes em contratos de prestação de serviços, a legalidade da contratação de autônomos ou pessoas jurídicas e quem deve provar a existência de fraude, se o reclamante ou a empresa contratante.