O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou em entrevista à CNN que o conflito entre os poderes Executivo e Legislativo sobre o decreto para aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o qual foi derrubado pelos parlamentares na quarta-feira, dia 25, trata-se de um tema essencialmente político. Contudo, ele ressalta que já existem decisões anteriores que possibilitam questionamentos judiciais sobre essa questão. “Trata-se de um assunto político, que tem sido debatido amplamente nas últimas semanas, mas existem precedentes que autorizam contestar quando o decreto legislativo ultrapassa os limites constitucionais, embora eu não tenha elementos para opinar de forma definitiva”, declarou.
Gilmar Mendes também destacou que o ideal seria encontrar uma solução política consensual, preferencialmente com um acordo, que poderia envolver até mesmo uma pequena reforma fiscal, incluindo modificações no projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR).
O ministro apontou ainda que é comum que questões políticas sejam levadas ao Supremo, mas criticou críticas que acusam o tribunal de interferir indevidamente nas funções dos demais poderes. “Quando problemas políticos não são solucionados dentro do processo político, acabam chegando ao Supremo, e aí um lado ou outro acusa o tribunal de se intrometer em assuntos políticos. O Supremo não atua em questões puramente políticas, mas só interfere quando há relevante questão constitucional envolvida”, ressaltou Gilmar Mendes.