O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou recentemente que ofensas pessoais e xingamentos não têm respaldo na legislação brasileira. A fala do magistrado ocorreu em uma rede social na qual comentou a condenação de um cidadão por proferir essas ofensas contra ele durante um voo entre Lisboa e Brasília em 2019.
Segundo Gilmar Mendes, divergências de opinião são normais e benéficas para o progresso da sociedade, mas sempre devem ser expressas com respeito e civilidade entre as pessoas e perante as instituições.
O processo judicial envolvendo o cidadão em questão foi conduzido no Distrito Federal, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. Apesar disso, o réu foi condenado a pagar uma indenização dividida em parcelas, com a primeira no valor de R$ 31 mil.
Gilmar Mendes solicitou que o valor da indenização fosse destinado a duas instituições beneficentes: a APAE de Diamantino, Mato Grosso, e o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH). Ambas as entidades são reconhecidas pelo importante trabalho social que realizam.
O ministro finalizou destacando que a punição não visa apenas penalizar, mas também contribuir para causas sociais relevantes através da destinação dos recursos arrecadados.